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486ª Hasta Pública Unificada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região

LOTES VENDIDOS SEPARADAMENTE

Categoria 20.05.2019  |  10h:00

Local do leilão: Avenida Marquês de São Vicente, Várzea da Barra Funda, 235, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa
São Paulo, SP - 01139-001

110 LOTES

 
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Lote 081

Leilão: 11:55

Processo: 0192300-02.1998.5.02.0382

Exequente: JOSLANO ROCHA AZEVEDO

Executado: ELETRO ELETRONICA FGO LTDA

Edital N°: 11/2019

Publicação: 02/04/2019

D.O.E: 2682

02ª
Vara de Osasco

MATRÍCULA: Nº 19.583 do C.R.I. de Guarujá/SP
Imóvel MATRÍCULA nº 19.583 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP. LANÇAMENTO FISCAL nº 3-0215-006-000 da Prefeitura do Município de Guarujá/SP.
DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO sob nº 06, da Quadra 45, do loteamento denominado Cidade Atlântica, no município, distrito e comarca de Guarujá/SP, medindo de frente para rua Doutor Fernando Nascimento, da qual tem o número 601, 10,00 metros, por 30,00 metros da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, confrontando de um lado com o lote 07, do outro com os lotes 3, 4 e 5, e pelos fundos com o lote 26, encerrando a área de 300,00 metros quadrados, e respectiva EDIFICAÇÃO, constituída, conforme certificado pelo Oficial de Justiça, de uma CASA TÉRREA de aproximadamente 150,00m² de área construída.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos de IPTU (inclusive Dívida Ativa);
2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos;
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 275.000,00 (Duzentos e setenta e cinco mil reais)

Último Lance
R$ 137.500,00
(raimundus)

Avaliação
R$ 275.000,00

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Lote 082

Leilão: 11:56

Processo: 1000385-92.2013.5.02.0292

Exequente: LEONEL BATISTA DESOUZA

Executado: FERNANDO DE OLIVEIRA COUTO FERRO - EPP eFERNANDO DE OLIVEIRA COUTO

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

02ª
Vara de Franco da Rocha

MATRÍCULA: Nº 158.598 DO 18º C.R.I. DE SÃO PAULO/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 158.598 DO 18º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.
Nº CONTRIBUINTE: 082.450.0366-2.
DESCRIÇÃO: O apartamento nº 84, localizado no 8º andar do Edifício Setúbal (bloco 09), integrante do empreendimento imobiliário denominado Condomínio Portugal, situado na Rua Eulo Maroni nº 170, no 13º Subdistrito Butantã, com a área privativa de 61,2160m², área comum de 56,2555m², (incluindo área no estacionamento coletivo, equivalente a uma vaga para um veículo de passeio, de forma indeterminada, sem auxílio de manobrista), com área real total construída de 117,4715m², correspondendo-lhe a uma fração ideal de 0,304341%, no terreno condominial, e nas demais partes e coisas de uso comum. Certificou o oficial de justiça em 29 de janeiro de 2016: "Ocupação atual: O próprio executado (Fernando de Oliveira Couto Ferro)".
OBSERVAÇÃO:
1) Há débitos de IPTU.
2) Há débitos condominiais (R$ 131.052,82 em dezembro/2018).
3) Há hipoteca não baixada.
4) Há morador.
5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006). 6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais).

Lance Inicial
R$ 120.000,00

Avaliação
R$ 300.000,00

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Retirado

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Lote 083

Leilão: 11:58

Processo: 0003462-08.2013.5.02.0202

Exequente: Daiana deFreitas Fernandes Souza

Executado: One Stop ChoppComercio Variado de Bebidas e Alime

Edital N°: 16/2019

Publicação: 02/04/2019

D.O.E: 2682

02ª
Vara de Barueri

MATRÍCULA: Nº 70.048 DO 2º C.R.I. DE SÃO PAULO/SP
A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 12,5% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 70.048 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE LUIS MARCELO HOMBURGER LACERDA).
Nº CONTRIBUINTE: 011.012.0060-1.
DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 12,5% do prédio situado na Rua Poconé nº 202, no 19º Subdistrito - Perdizes, e seu respectivo terreno (lote nº 59 da quadra 15 do Sumaré) medindo 14,00m de frente para a referida rua Poconé, por 40,00m da frente aos fundos, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 560,00m², confrontando de um lado com o lote nº 60 do Dr. Alvaro Neves da Rocha, do outro lado, com o lote nº 58 da Sociedade Sumaré e nos fundos com o lote nº 9 de Marcel Federeice. De acordo com Av.3, o imóvel acha-se gravado por uma servidão de ar, luz, passagem de encanamentos e escoamentos de águas pluviais. Certificou o oficial de justiça em 27 de maio de 2016: "Endereço atualizado: Rua Poconé, 208. Ocupação atual: a empregada informou que no imóvel residiam o executado Luis Marcelo, a esposa e os filhos".
OBSERVAÇÃO:
1) Há indisponibilidade.
2) Há moradores.
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 683.364,50 (Seiscentos e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e cinquenta centavos).

Lance Inicial
R$ 273.345,80

Avaliação
R$ 683.364,50

Lote retirado

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Lote 084

Leilão: 11:59

Processo: 0000483-21.2013.5.02.0381

Exequente: Márcio RogérioMelo de Araújo

Executado: Cícero Sousa de Oliveira

Edital N°: 10/2019

Publicação: 02/04/2019

D.O.E: 2682

01ª
Vara de Osasco

MATRÍCULA: Nº 7.933 DO 2º C.R.I. DE OSASCO-SP
METADE IDEAL de propriedade de CÍCERO SOUZA DE OLIVEIRA,CPF 217.337.598-91, REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.933 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE OSASCO-SP.
CONTRIBUINTE: 23222-23-92-0245-00-000-03.
DESCRIÇÃO: Metade ideal de UM TERRENO situado na cidade,município e comarca de Osasco, Estado de São Paulo, 2ª Circunscrição Imobiliária, na Vila Ayrosa, loteamento inscrito sob nº 06 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de Osasco, constituído pelo lote 02 da 1 quadra 21, com a área de 259,40ms.2, medindo 10,00ms. de frente para a Avenida Projetada; 24,00ms. da frente aos fundos de ambos os lados, e 10,75ms. nos fundos, dividindo de um lado com o lote nº 1, de outro com o lote nº 03 e nos fundos com o lote 28.
OBSERVAÇÃO:
Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC).
Total da avaliação referente metade ideal: R$ 190.500,00 (cento e noventa mil e quinhentos reais).

Último Lance
R$ 76.200,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 190.500,00

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Retirado

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Lote 085

Leilão: 12:00

Processo: 0000205-19.2010.5.02.0383

Exequente: Adimilson Maximo de Sena

Executado: Betel Consultoria e Assessoria em Rh S/C LTDA

Edital N°: 32/2019

Publicação: 02/04/2019

D.O.E: 2682

03ª
Vara de Osasco

MATRÍCULA: Nº 128.869, DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO
DIREITOS DECORRENTES DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 128.869, DO 3º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE Nº 071.416.0532-0 (Nº ATUALIZADO).
DESCRIÇÃO: Direitos sobre o APARTAMENTO SOB Nº 111, localizado no 11º andar da Torre 3 do CONDOMÍNIO ÁPICE SANTANA, situado à Avenida do Guacá, nº 859, 8º Subdistrito - Santana, contendo área privativa de 121,050 metros quadrados, área comum coberta de 68,063 metros quadrados, área comum descoberta de 31,229 metros quadrados, área total de 220,342 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de terreno de 0,4032%, cabendo-lhe o direito de estacionar 02 veículos de passeio ou utilitário, em 02 vagas de garagem, localizados nos subsolos do conjunto. De acordo com informações do oficial de justiça em 02/03/2017: "Ocupação atual: Ronaldo Soares do Nascimento, terceiro adquirente".
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.
2. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (SALDO DEVEDOR: R$ 49.693,59, EM 07/08/2018).
3. HÁ INDISPONIBILIDADES.
4. HÁ OUTRAS PENHORAS.
5. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006). 6. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Avaliação do imóvel: R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais).

Lance Inicial
R$ 375.000,00

Avaliação
R$ 750.000,00

Lote retirado

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Lote 086

Leilão: 12:02

Processo: 1000999-30.2015.5.02.0421

Exequente: GISELE APARECIDA NERY DOS SANTOS LIMA

Executado: UNILAV COMERCIO E SERVICOS DE VESTUARIO LTDA - ME e HILDEMBERG DE CASTRO LIMA

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

01ª
Vara de Santana de Parnaíba

01 (uma) máquina secadora industrial trinox, cor azul, com interior 100% inox, com capacidade para processar 100 kg, sistema de aquecimento a vapor, com tempo aproximado de uso de dez anos, avaliada em R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Certificou o oficial de justiça em 18 de julho de 2018: "funcionando normalmente no momento da diligência".
Valor Total da Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).

Lance Inicial
R$ 7.000,00

Avaliação
R$ 35.000,00

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Lote 087

Leilão: 12:03

Processo: 1001076-70.2014.5.02.0422

Exequente: AUDELICE PEREIRA SANTOS

Executado: MULTFUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME e CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

02ª
Vara de Santana de Parnaíba

MATRÍCULA: Nº 75.732 DO 10º C.R.I. DE SÃO PAULO/SP
OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 75.732 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.
Nº CONTRIBUINTE: 098.025.0024-0.
DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária da casa à Rua Martinho de Campos nº 154, no 14º subdistrito, Lapa, e o terreno medindo 13m de frente, igual largura nos fundos, por 35m da frente aos fundos, com a área de 455m², mais ou menos, confrontando do lado direito visto da rua com o prédio nº 140, do lado esquerdo com o prédio nº 160, e nos fundos com o prédio nº 159 da Rua Conselheiro Ribas. Certificou o oficial de justiça em 02 de maio de 2017: "Benfeitorias não constantes na matrícula: trata-se de um terreno cercado por alto mato, com aspecto de abandono".
OBSERVAÇÃO:
1) Há débitos de IPTU inscritos em dívida ativa (R$ 28.775,66 em 29/03/2019) e não inscritos (R$ 996,76 em 29/03/2019).
2) Há alienação fiduciária (Credor fiduciário: Banco Bradesco S.A - Valor da dívida: R$ 315.017,60 em fevereiro/2017).
3) Há outras penhoras.
4) Há indisponibilidade.
5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006).
6) Conforme despachos exarados pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba: "deverá constar do edital de hasta pública a existência da dívida fiduciária, a qual acompanha o bem, de modo que eventual interessado fique ciente que, ao adquirir o imóvel, esse continuará alienado fiduciariamente, passando a responder junto ao credor fiduciário pelo pagamento do restante das parcelas" e "eventuais débitos que recaiam sobre o bem penhorado nesses autos ficarão a cargo do arrematante".
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.000.000,00 (Hum milhão de reais).

Lance Inicial
R$ 400.000,00

Avaliação
R$ 1.000.000,00

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Retirado

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Lote 088

Leilão: 12:05

Processo: 0000066-96.2012.5.02.0383

Exequente: União

Executado: Massabor Massas Alimentícias Ltda

Edital N°: 33/2019

Publicação:

D.O.E: 2682

03ª
Vara de Osasco

MATRÍCULA: Nº 63.706 DO 4º C.R.I. DE SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 63.706 DO 4º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE: 010.035.1794-3.
DESCRIÇÃO: VAGA Nº 49, na garagem localizada no andar térreo, do "EDIFÍCIO ANA MARIA", situado à rua Frei Caneca, nº 443, no 17º subdistrito - Bela Vista, vaga coberta, e tem a área útil de 10,1200 ms2., e fração ideal no terreno de 2,7239 ms2.
OBSERVAÇÕES.
1. Há locatário.
2. Há outra penhora.
3. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 3ª Vara do Trabalho de Osasco/SP em 07/02/2019: "Por se tratar de vaga de garagem em condomínio edilício, registre-se o disposto no art. 1331, § 1º, do Código Civil, de forma que eventual alienação a terceiros obedecerá à convenção condominial".
4. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Total da avaliação: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).

Lance Inicial
R$ 12.000,00

Avaliação
R$ 30.000,00

Lote retirado

Retirado

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Lote 089

Leilão: 12:06

Processo: 1001805-47.2016.5.02.0351

Exequente: IVANETE DA SILVA PINHO

Executado: CRISTALCLEAN INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA- EPP

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

Vara Única de Jandira

PLACA: FBQ 0480 RENAVAM: 491345429
VEÍCULO DE PLACA FBQ 0480
RENAVAM: 00491345429
CHASSI: 9BD255049D8949645,
CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 07.411.543/0001-40.
DESCRIÇÃO: um furgão marca/modelo FIAT/FIORINO FLEX, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2012/2013. Conforme informação do oficial de justiça em 13 de abril de 2018: em bom estado de conservação e funcionamento".
Observação:
1. HÁ DÉBITO DE IPVA.
2. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.
3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Avaliação: R$ 25.500,00 (Vinte e cinco mil e quinhentos reais).

Último Lance
R$ 9.300,00
(juvenal3)

Avaliação
R$ 25.500,00

Lote retirado

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Lote 090

Leilão: 12:09

Processo: 0002675-11.2015.5.02.0201

Exequente: Valdeane Rodrigues Paiva

Executado: E Z Hangers Com e Reciclagem Eireli Me

Edital N°: 44/2019

Publicação: 02/04/2019

D.O.E: 2682

01ª
Vara de Barueri

PLACA: DLM 0558 RENAVAM: 803685262
VEÍCULO PLACA DLM0558.
RENAVAM: 803685262.
CHASSI: 9BGTT69B03B158527.
CPF DO PROPRIETÁRIO: 003.942.848-60.
DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: GM/ASTRA SEDAN CD, tipo: automóvel, cor vermelha, ano/modelo: 2003/2003, combustível: gasolina. Certificou o oficial de justiça em 05 de maio de 2018: "Estado geral do veículo: bom estado geral".
OBSERVAÇÃO:
1) Há bloqueio Renajud circulação.
2) Há débitos de licenciamento.
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN).
Valor da avaliação: R$ 17.700,00 (Dezessete mil e setecentos reais)

Último Lance
R$ 5.310,00
(Dudaribeiro)

Avaliação
R$ 17.700,00

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Lote 091

Leilão: 12:10

Processo: 1000653-42.2016.5.02.0422

Exequente: MARGARETH CRISTINA PEREZ

Executado: SATO e CAPELLA CONFECCOES LTDA - EPP

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

02ª
Vara de Santana de Parnaíba

A) 01 (uma) máquina de passar a vapor industrial, nº série 1469.
Avaliação: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 2.700,00
B) 01 (uma) máquina de costura overloque industrial, marca Sirubi, ano 2010, nº S14M2-24.
Avaliação: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 480,00
C) 01 (uma) máquina de costura overloque industrial, marca Sirubi, ano 2010, nº 504M2-04.
Avaliação: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 480,00
D) 01 (uma) máquina de costura industrial reta, marca Sirubi, ano 2010, nº DL889K-M2.
Avaliação: R$ 5.300,00 (cinco mil e trezentos reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 1.060,00
E) 01 (uma) máquina de costura galoneira industrial, marca Siruba, ano 2012, nº W122-364.
Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais).
LANCE MÍNIMO: R$ 1.400,00
Observação:
De acordo com informações do oficial de justiça em 08/05/2018: "todas as máquinas em bom estado de conservação e funcionamento".
Avaliação total: R$ 30.600,00 (Trinta mil e seiscentos reais).

Último Lance
R$ 960,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 30.600,00

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Lote 092

Leilão: 12:11

Processo: 1002858-19.2016.5.02.0204

Exequente: KEVIN LUCAS DOS SANTOS

Executado: GALES SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, GALILEU GUINALZ e LAERCIO ILDEBRANDO PELI

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

04ª
Vara de Barueri

MATRÍCULA: Nº 34.290 DO C.R.I. DE BARUERI/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 34.290 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP.
CADASTRO MUNICIPAL: 23124.21.95.0294.00.000.3.
DESCRIÇÃO: Lote nº 08, da quadra nº 05, do loteamento Jardim Silveira, no distrito do mesmo nome, no município e comarca de Barueri, medindo 10,00m de frente para a Rua Romão Silveira; por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos 10,00m; encerrando a área de 250,00m²; confrontando-se pelo lado direito com o lote nº 07; pelo lado esquerdo com o lote nº 09; e nos fundos com o lote nº 40. Certificou o oficial de justiça em 11 de maio de 2018: "existe sobre o referido terreno uma construção não averbada com cerca de 114,00m² de área construída com padrão médio de acabamento".
OBSERVAÇÃO:
Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais).

Último Lance
R$ 220.000,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 500.000,00

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Lote 093

Leilão: 12:13

Processo: 1000478-33.2017.5.02.0351

Exequente: RITA DE CASSIA SOUZA FRIEDRICH

Executado: HAGFFCOMUNICACAO VISUAL EIRELI

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

Vara Única de Jandira

01 (uma) máquina de impressão marca SID 3-20, 720 DPI, TITAN, avaliada em R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Certificou o oficial de justiça em 18 de maio de 2018: "em bom estado de conservação e funcionamento".
Valor Total da Avaliação: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

Lance Inicial
R$ 30.000,00

Avaliação
R$ 150.000,00

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Lote 094

Leilão: 12:14

Processo: 1000410-69.2014.5.02.0422

Exequente: JORGE LUIZ ALVES MAIA

Executado: ANA REGINA OLIVER MASSA

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

02ª
Vara de Santana de Parnaíba

MATRÍCULA: Nº 60.141, DO 13º C.R.I. DE SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA 60.141, DO 13º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE Nº 010.086.0563-8.
DESCRIÇÃO: apartamento n. 136, localizado no 13o. andar, do Edifício "Crillon Plaza Flat Service", a Rua Haddock Lobo, 807, São Paulo, no 34o. subdistrito (Cerqueira Cesar), com área total construída de 94,57 m2., sendo área útil de 39,76m2 , área comum de 54,81 m2, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,12262% no terreno. De acordo com informações do oficial de justiça em 07/06/2018: "(...) Benfeitorias: Móveis planejados. Ocupação atual: Felipe Nunes Menezes, locatário (...)".
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (EXERCÍCIO ATUAL: R$ 1.170,66, EM 29/03/2019, E INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA: R$ 37.859,33, EM 29/03/2019).
2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 9.182,61, EM 08/03/2018).
3. HÁ OUTRAS PENHORAS.
4. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba: "Eventuais débitos que recaiam sobre o bem penhorado nestes autos ficarão a cargo do arrematante".
Avaliação do imóvel: R$ 480.000,00 (Quatrocentos e oitenta mil reais).

Lance Inicial
R$ 240.000,00

Avaliação
R$ 480.000,00

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Lote 095

Leilão: 12:15

Processo: 1000628-94.2017.5.02.0292

Exequente: Tatiana da Fonseca

Executado: Prolight Componentes Para Iluminação Ltda-ME e Julivan Indústria, Comércio,Exportadora e Importadora de Componentes Para Iluminação EIRELI – EPP

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

02ª
Vara de Franco da Rocha

A) 30 (trinta) luminárias de embutir, modelo 254232 BRLT (Lum FL 2x32 140WDICK DF LT), na cor branca, novas, embaladas, cada uma avaliada em R$ 600,00, totalizando este item R$ 18.000,00;
LANCE MÍNIMO: R$ 3.600,00
B) 30 (trinta) luminárias de embutir, modelo 252416 BRLT (Lum FL 4x16 120W) na cor branca, novas, embaladas, cada uma avaliada em R$ 420,00, totalizando este item R$ 12.600,00;
LANCE MÍNIMO: R$ 2.520,00
C) 30 (trinta) luminárias de embutir, modelo 252216 BRLT (Lum FL 2x16 120X DF), na cor branca, novas, embaladas, cada uma avaliada em R$ 330,00, totalizando este item R$ 9.900,00.
LANCE MÍNIMO: R$ 1.980,00
OBSERVAÇÕES:
1) As peças NÃO SÃO acompanhadas de lâmpadas;
2) Material do estoque rotativo da empresa executada.
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais).

Lance Inicial
R$ 8.100,00

Avaliação
R$ 40.500,00

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Lote 096

Leilão: 12:16

Processo: 1001378-34.2016.5.02.0421

Exequente: ROGERIO JOSE APARECIDO SILVA, RONALDO DOS SANTOS SILVA e ROBSON DOS SANTOS SILVA

Executado: ERMITO BALBUENA ROJAS-ME E ERMITO BALBUENA ROJAS

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

01ª
VARA DE SANTANA DE PARNAÍBA

MATRÍCULA: Nº 84.880 DO C.R.I. DE BARUERI/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 84.880 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI/SP. CADASTRO MUNICIPAL: 24353.14.11.0350.00.000.
DESCRIÇÃO: UM TERRENO URBANO, SEM BENFEITORIAS, À AVENIDA PERU, CONSTITUÍDO DO LOTE No 26 DA QUADRA 04, DO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO MARAVILHA III, SITUADO NO DISTRITO E MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAÍBA, NA COMARCA DE BARUERI-SP, MEDINDO 15,00M DE FRENTE PARA A CITADA AVENIDA PERU; POR 50,00M DA FRENTE AOS FUNDOS DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO-SE PELO LADO DIREITO DE QUEM DA CITADA AVENIDA OLHA O TERRENO, COM O LOTE 27; DO LADO ESQUERDO CONFRONTA COM O LOTE 25, E NOS FUNDOS MEDE 15,00M, ONDE CONFRONTA COM PARTE DOS LOTES 13 E 14, TODOS DA MESMA QUADRA, ENCERRANDO A ÁREA DE 750,00M2. DE ACORDO COM AV.03, NO LOTEAMENTO DENOMINADO RECANTO MARAVILHA III, DO QUAL O IMÓVEL FAZ PARTE INTEGRANTE, FORAM IMPOSTAS RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS (NORMAS E REGULAMENTO), NO TOCANTE ÀS EDIFICAÇÕES E URBANÍSTICAS, QUANTO AO USO DO SOLO.
CERTIFICOU O OFICIAL DE JUSTIÇA EM 24 DE AGOSTO DE 2018: "ENDEREÇO ATUALIZADO: AVENIDA PERU, 316, RECANTO MARAVILHA III, SANTANA DE PARNAÍBA/SP (...) ESTÁ LOCALIZADO ENTRE OS NÚMEROS 268 E 270. OBSERVAÇÃO:
1) HÁ DÉBITOS DE IPTU.
2) CONFORME DESPACHO EXARADO PELO EXMO. JUIZ PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEILÕES JUDICIAIS, VERIFICOU-SE QUE O EXPEDIENTE RESTOU SILENTE COM RELAÇÃO A EVENTUAL ISENÇÃO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS PARA O ARREMATANTE; ASSIM, ANTE A INFORMAÇÃO SUPRA E NOS TERMOS DO ART. 78 DA CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (REDAÇÃO DADA PELO ATO N. 10/GCGJT, DE 18 DE AGOSTO DE 2016), O ARREMATANTE ADQUIRE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ÔNUS TRIBUTÁRIOS, INCLUSIVE DÉBITOS DE IPTU E IPVA, UMA VEZ QUE SE SUB-ROGARÃO NO PREÇO DA HASTA (ART. 130, PARÁGRAFO ÚNICO DO CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS).

Lance Inicial
R$ 80.000,00

Avaliação
R$ 200.000,00

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Retirado

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Lote 097

Leilão: 12:18

Processo: 1000186-29.2017.5.02.0422

Exequente: José Jandson do Nascimento Lima

Executado: FAE SistemIndústria, Comércio, Manutenção e Montagens Ltda e Cleber Silva Félix e Silvio da Silva Félix

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

02ª
Vara de Santana de Parnaíba

MATRÍCULA: Nº 109.075 do C.R.I. de Barueri/SP
Imóvel MATRÍCULA nº 109.075 do Cartório de Registro de Imóveis de Barueri/SP.
INSCRIÇÃO FISCAL nº 24433.13.20.0312.00.000 da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba/SP.
DESCRIÇÃO: uma CASA com 410,87m² construídos, em bom estado de conservação, e respectivo TERRENO, constituído pelo lote nº 15 da quadra nº 20 do loteamento denominado "Alphaville Residencial 10", Santana de Parnaíba/SP, com área de 641,32m², medindo 20,02m de frente para a referida Alameda Imarés, da qual tem o número 472; de quem da frente olha para o imóvel, pelo lado direito mede 30,00m da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 16; pelo lado esquerdo mede 30,12m, onde confronta com a área verde; nos fundos, mede 22,73m, onde confronta com o lote nº 14 e parte do lote nº 13.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS;
2) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantia de contrato de locação;
3) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo;
4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 2.200.000,00 (Dois milhões e duzentos mil reais).

Lance Inicial
R$ 880.000,00

Avaliação
R$ 2.200.000,00

Lote retirado

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Lote 098

Leilão: 12:19

Processo: 1001661-57.2016.5.02.0421

Exequente: Franc dos Santos

Executado: Fae System Indústria, Comércio, Manutenção e Montagens Ltda

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

01ª
Vara de Santana de Parnaíba

01 (um) tanque de inox (aço escovado fosco), capacidade 100 litros, conhecido também como "tanque de processo", Que é utilizado para armazenamento de produtos tais como remédios, cosméticos ou alimentos, em bom estado de conservação.
Avaliação: R$ 32.500,00 (Trinta e dois mil e quinhentos reais).

Lance Inicial
R$ 6.500,00

Avaliação
R$ 32.500,00

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Lote 099

Leilão: 12:20

Processo: 1000567-39.2017.5.02.0292

Exequente: Marcelo Nascimento Alves

Executado: Expresso Transportes Kaculla – EPP, Rápido Turismo Transportes Ltda. ME, Samuel Silva Santos e Sílvia Dias dos Reis

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

02ª
Vara de Franco da Rocha

PLACA: JOP 7954 RENAVAM: 795673922
Veículo PLACA JOP 7954
RENAVAM 795.673.922
CHASSI 9BM3840732B317492.
CNPJ do proprietário: 02.414.017/0001-10.
DESCRIÇÃO: um ÔNIBUS marca/modelo Mercedes Benz/Marcopolo Andare R, na cor azul, a diesel, ano de fabricação/modelo 2002/2002, para 44 passageiros, em bom estado de conservação, fora de uso (“problemas mecânicos”).
OBSERVAÇÕES:
1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);
2) Veículo com débitos de multas, IPVA e licenciamento;
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais).

Lance Inicial
R$ 13.500,00

Avaliação
R$ 45.000,00

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Lote 100

Leilão: 12:22

Processo: 1002379-25.2014.5.02.0421

Exequente: Luciano José Almeida

Executado: Nova Megatrafo Comércio de Sistemas Elétricos Ltda-ME

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

01ª
Vara de Santana de Parnaíba

PLACA: CXO 1367 RENAVAM: 713793384
Veículo PLACA CXO 1367 – Santana de Parnaíba/SP
RENAVAM 713.793.384.
CNPJ do proprietário: 09.651.326/0001-53.
DESCRIÇÃO: uma CAMIONETA, marca/modelo Volkswagen/Kombi Pick Up, na cor branca, a gasolina, ano de fabricação/modelo 1999/1999, em bom estado de conservação, com pequeno amassado no lado direito (laudo de 29/11/2018).
OBSERVAÇÕES:
1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);
2) Veículo com débitos de IPVA e licenciamento;
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais).

Último Lance
R$ 8.600,00
(narciso01)

Avaliação
R$ 18.000,00

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