Lote 36

IMÓVEL DE MATRÍCULA 14.673, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BAURU/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 5.0462.016. DESCRIÇÃO: Um lote de terreno, sem benfeitoria, de domínio pleno sob letra Q, da quadra nº 15, do loteamento denominado Jardim Gaivota, 2º Subdistrito, município, comarca e 1º Circunscrição de Bauru, com a área de 130,00m2, medindo 9,50m de frente para a Rua Fernando Lima Ramos, quarteirão 3, lado ímpar, 9,00m de um lado, dividindo com uma praça sem denominação; 15,00m de outro lado, dividindo com o lote I e 14,00m nos fundos, dividindo com o lote R. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/06/2021: “(...) constituído de um imóvel residencial localizado à Rua Jorge Miguel, 9-16 (esquina com a quadra 03 da Rua Fernando de Lima Ramos), Jardim Gaivota. bairro periférico de Bauru-SP, com 130m2 de terreno e 70m2 de construção com padrão baixo de acabamento”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.3). 2. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Com relação a eventuais débitos fiscais e condominiais, nos termos do artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial, ‘compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos’, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência deste Juízo neste sentido”. 3. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo: "Especificamente quanto aos débitos fiscais, registre-se que há nos autos informação do número de contribuinte do imóvel para que o interessado proceda à consulta que entender necessária e que há possibilidade de eventuais débitos sub-rogarem no produto da arrematação (artigo 130, parágrafo único, do CTN) ou, ainda, serem mantidos somente em nome do proprietário anterior, o que deverá ser postulado pelo próprio arrematante diretamente ao Ente Municipal com base na Carta de Arrematação, que é o documento hábil para comprovar a aquisição originária”. Avaliação do imóvel: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Local dos bens: Rua Jorge Miguel, 9-16 (esquina com a quadra 03 da Rua Fernando de Lima Ramos), Jardim Gaivota, Bauru/SP Total da avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) Lance mínimo do leilão: 40%