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487ª Hasta Pública Unificada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região

LOTES VENDIDOS SEPARADAMENTE

Categoria 22.05.2019  |  10h:00

Local do leilão: Avenida Marquês de São Vicente, Várzea da Barra Funda, 235, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa
São Paulo, SP - 01139-001

113 LOTES

 
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Lote 001

Leilão: 10:01

Processo: 0244600-79.2008.5.02.0061

Exequente: Jonas Queiróz Fernandes

Executado: M.H.T.Comércio e Serviços LTDA

Edital N°: 15/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

61ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 103.133 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP
A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 103.133 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE JANETE LEIKO TODA MOCHIZUKI).
Nº CONTRIBUINTE: 021.007.0325-0.
DESCRIÇÃO: A metade ideal do apartamento nº 112, localizado no 11º andar do Edifício Juliana, bloco B, do Condomínio Carolina, situado à Al. Olga nº 400, no 35º Subdistrito - Barra Funda, contendo a área útil de 32,42m², a área comum de 36,52m², a área total de 68,94m², a fração ideal do terreno de 0,6270%, cabendo-lhe o direito de uma vaga na garagem que situa-se no conjunto, no térreo, 1º ou 2º subsolos, em local indeterminado, com a movimentação de veículo, sujeito a manobrista. Certificou o oficial de justiça em 23 de fevereiro de 2018: "Ocupação atual: Sr.Mario Toda e Sra Janete Leiko Toda".
OBSERVAÇÃO:
1) Há moradores.
2) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relaçãoa eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termosdo art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

Lance Inicial
R$ 60.000,00

Avaliação
R$ 150.000,00

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Lote 002

Leilão: 10:02

Processo: 0002682-46.2014.5.02.0004

Exequente: Mauro Roger Scharra de Oliveira Paula

Executado: Jockey Club de São Paulo

Edital N°: 17/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

04ª
Vara de São Paulo - Capital

PLACA: CPT 7290 RENAVAM: 364424532
CAMINHÃO DE PLACA CPT 7290.
RENAVAM: 00364424532.
CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 60.920.345/0013-29 (filial).
DESCRIÇÃO:um caminhão marca/modelo MERCEDES BENZ, na cor vermelha,diesel, ano de fabricação/modelo 1975/1975. Segundo informações do oficial de justiça em 22/01/2014:"Estado geral do veículo: caminhão Munck 1512, cor vermelha, recentemente revisado, segundo o executado, utilizado constantemente para troca de lâmpadas do clube".
Observações:
1. HÁ DÉBITOS DE MULTA.
2. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: exercício 2016).
3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termosdo art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Avaliação: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais).

Último Lance
R$ 28.000,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 60.000,00

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Retirado

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Lote 003

Leilão: 10:03

Processo: 0301700-70.1996.5.02.0074

Exequente: ISABEL SALDANHA

Executado: BAY WINDOW COMÉRCIO DE MADEIRAS E ESQUADRIAS LTDA, JORGE EMANOEL FERREIRA NOBRE e FÁBRICA DE ESQUADRIAS FIRENZI LTDA ME

Edital N°: PJE

Publicação: 11/04/2019

D.O.E: 2702/2019

74ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 17.695 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.695 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE: 035.024.0541-7 (Av.5).
DESCRIÇÃO: Duas casas à Rua Gama Cerqueira nºs 423 e 427, no 12º Subdistrito – Cambuci, e seu respectivo terreno que mede 7,00 m de frente, por 50,00 m da frente aos fundos, confrontando de um lado com o lote nº 1, de Enos de Souza Rinaldi, de outro co o lote nº 3 de Sem Buslik e nos fundos com propriedade da Cia. Imóveis e Construções, localizando-se as casas uma na frente e outra nos fundos. De acordo com a Av. 6, as casas nºs 423 e 427, atualmente vêm sendo lançadas pelo nº 427 da Rua Gama Cerqueira.
OBSERVAÇÕES:
1. Há decisão da 27ª Vara Cível desta Capital que declara ineficaz as alienações registradas sob os nºs 9 e 10 da matrícula por fraude à execução.
2. Foi declarada a ineficácia da transmissão registrada sob o nº 10 da matrícula por ter sido a mesma efetuada em evidente fraude à execução (74ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP).
3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Total da avaliação: 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais).

Lance Inicial
R$ 325.000,00

Avaliação
R$ 650.000,00

Lote retirado

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Lote 004

Leilão: 10:07

Processo: 0048300-23.2009.5.02.0090

Exequente: Felipe Milanez Pereira

Executado: Editora Contraplano S.A.

Edital N°: 48/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

90ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 9786 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP
A PARTE IDEAL CORRESPONDENTE A 46,50% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 9786 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE RENATO CESAR VANUCCI DE MORAES).
Nº CONTRIBUINTE: 012.062.0031-6.
DESCRIÇÃO: A parte ideal correspondente a 46,50% do apartamento nº 21, no 2º andar do Edifício Cysne, sito na Rua Paris, nº492, no 19º Subdistrito - Perdizes, com a área útil de 91,0800m², área comum de 54,1216m², estando incluída nesta, uma área correspondente a uma vaga indeterminada para estacionamento de carro de passeio, sita no andar térreo ou no 1º subsolo do edifício, totalizando a área de 145,2016m², com a fração ideal no terreno de 5,33378%e a quota no terreno de 25,60214m² (de acordo com Av.11).
OBSERVAÇÃO:
1) Há débitos de IPTU.
2) Há débitos condominiais.
3) Há outras penhoras.
4) Há hipoteca não baixada.
5) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006).
6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho(Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 558.000,00 (Quinhentos e cinquenta e oito mil reais).

Lance Inicial
R$ 223.200,00

Avaliação
R$ 558.000,00

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Lote 005

Leilão: 10:08

Processo: 0000290-80.2013.5.02.0033

Exequente: Ana Paula Pacini da Silva

Executado: Aloés Indústria e Comércio Ltda

Edital N°: PJE

Publicação: 11/04/2019

D.O.E: 2702/2019

33ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 94.336 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP
Imóvel MATRÍCULA nº 94.336 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
CONTRIBUINTE nº 036.008.0649-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.
DESCRIÇÃO: o ESCRITÓRIO nº 1.203, localizado no 12º andar do Edifício Paulista Boulevard, situado na Alameda Santos, nº 211, no 9º Subdistrito - Vila Mariana, com área privativa de 27,450m², área comum de 39,740m², perfazendo a área total de 67,190m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,3936% no terreno e nas demais partes comuns do condomínio, com direito de uso de 01 (uma) vaga de garagem.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos condominiais e de IPTU;
2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos;
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).

Lance Inicial
R$ 140.000,00

Avaliação
R$ 350.000,00

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Lote 006

Leilão: 10:09

Processo: 0036100-06.1999.5.02.0002

Exequente: JUPITER LUIZ NOGUEIRA

Executado: DESINFETANTES DESIN INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA

Edital N°: 98/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

02ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 175.640, DO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 175.640, DO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE Nº 299.024.0070-1.
DESCRIÇÃO: Prédio e respectivo terreno situados na Rua Soares de Barros, n. 16, no 28º. Subdistrito Jardim Paulista, medindo o terreno 10,00m de frente para a citada rua por 36,00m da frente aos fundos, em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma metragem da frente, encerrando a área de 360,00m2, confrontando, de quem da rua olha para o imóvel, do lado direito com os imóveis sem número (contribuintes 299.024.0066-1 e 299.024.0067-1), lançados pela Rua Bissau, do lado esquerdo com o prédio lançado pelo n. 28da Rua Soares de Barros, e aos fundos com o córrego do matadouro. De acordo com informações do oficial de justiça em 24/04/2015: "Atual ocupação do imóvel: terceiros, um estacionamento".
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.
2. HÁ OUTRA PENHORA.
3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN).
Avaliação do imóvel: R$ 3.600.000,00 (Três milhões e seiscentos mil reais).

Último Lance
R$ 1.450.000,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 3.600.000,00

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Lote 007

Leilão: 10:11

Processo: 0001069-05.2015.5.02.0085

Exequente: Davis Jones Almeida da Silva

Executado: Antonio Siqueira Rodrigues

Edital N°: 3/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

85ª
Vara de São Paulo - Capital

PLACA: BZO 5473 RENAVAM: 424836505
VEÍCULO PLACA: BZO 5473
RENAVAM: 424836505.
CHASSI: 9BWZZZ21ZKPO20179.
CNPJ/CPF DO PROPRIETÁRIO: 530.431.898-68.
DESCRIÇÃO: Veículo marca/modelo: VW /KOMBI-Furgão. ANO/Modelo: 89/90. Chassis: 9BWZZZ21ZKPO20179
OBSERVAÇÕES:
1) Certificou o oficial de justiça em 28/09/2015 que o estado geral do veículo é bem usado com riscos na lataria, pneus em bom estado, estofamento com avarias, painel com avarias, em funcionamento, movido à álcool, cor bege.
2) Último licenciamento efetuado: Exercício 2014.
3) Há bloqueio RENAJUD- Transferência.
4) Conforme despacho exarado pela Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral daJustiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Avaliação: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais).

Lance Inicial
R$ 1.650,00

Avaliação
R$ 5.500,00

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Retirado

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Lote 008

Leilão: 10:12

Processo: 0175900-51.2009.5.02.0082

Exequente: Paulo da Silva Fernandes

Executado: Posto de Serviços Triade

Edital N°: 16/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

82ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 20.472 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP
Imóvel MATRÍCULA nº 20.472 do 14º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
CONTRIBUINTE nº 049.033.0038-2 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.
DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e respectivo TERRENO, localizados na Rua José Marti, nº 12, lote 9, da quadra 35, Jardim da Saúde, 21º Subdistrito, medindo 10,00m de frente para a Rua José Marti, 35,60m do lado direito, onde confronta com o lote 8; 38,20m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 10; 11,55m nos fundos, onde confina com os lotes 21 e 22 da mesma quadra, com a área de 392,00m². Conforme averbação Av.3, a edificação tem área construída de 306,93m².
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel objeto de HIPOTECA;
2) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos;
3) Imóvel com débitos de IPTU (inclusive Dívida Ativa);
4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nostermos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 920.000,00 (Novecentos e vinte mil reais).

Lance Inicial
R$ 368.000,00

Avaliação
R$ 920.000,00

Lote retirado

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Lote 009

Leilão: 10:13

Processo: 0297100-78.1996.5.02.0050

Exequente: LUIZ ANTONIO ERHARDT

Executado: QUIMPAR COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, JOSE ROBERTO FERNANDES BERALDO, e LEONEL MACHADO BRAGA

Edital N°: PJE

Publicação: 11/04/2019

D.O.E: 2702/2019

50ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 83.798, DO 15º C.R.I DE SÃO PAULO
PARTE IDEAL DA NUA PROPRIEDADE DE LEONEL MACHADO BRAGA EQUIVALENTE A 1/3 (33,33%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA 83.798, DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE Nº 085.614.0071-4.
DESCRIÇÃO: Parte ideal da nua propriedade do APARTAMENTO nº 11, localizado no 1º andar, do Edifício Célia, situado à Rua Sete de Setembro (atualmente Rua Cancioneiro Popular) nº 589, no Brooklin Paulista, 30º Subdistrito Ibirapuera, com a área privativa de 69,79 metros quadrados, quota parte das áreas comuns de 10,52 metros quadrados, perfazendo uma área construída de 80,31 metros quadrados, correspondendo-lhe a fração ideal de 0,0793977% no terreno do Edifício. De acordo com informações do oficial de justiça em 12/11/2015: ""Endereço atualizado: (Av. 2- 83798) Rua Cancioneiro Popular nº 589 Chácara Santo Antônio, São Paulo, Cep 04710-001. Benfeitorias não constantes na matrícula: Não identificadas. (Apartamento de dois dormitórios, sem garagem). Ocupação Atual: Denise Trevisani (inquilina, conforme declarou)"".
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ USUFRUTO.
2. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais).

Último Lance
R$ 48.000,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 120.000,00

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Lote 010

Leilão: 10:15

Processo: 0002082-18.2011.5.02.0008

Exequente: Adriana Cardozo de Moraes

Executado: Mauro Cesar Mendes e outros

Edital N°: 92/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

08ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 15.773 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO
FRAÇÃO IDEAL de propriedade de MAURO CÉSAR MENDES, CPF: 022.694.788-27, equivalente a 33,33% (1/3) do imóvel MATRÍCULA Nº 15.773 DO 17º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE: 304.0160153-3.
DESCRIÇÃO: A fração ideal referente a 33% (1/3) do imóvel constituído por uma casa e seu respectivo terreno, situados à Passagem de Servidão no. 10, com entrada pelo nº 330 da rua Chico Pontes, no 47º. Subdistrito - Vila Guilherme, medindo 5,00 ms de frente para a Passagem de Servidão que tem início na rua Chico Pontes nº. 330, à esquerda de quem segue pela referida Passagem em direção à rua Chico Pontes, distante 43,08 ms da esquina formada pela mencionada Passagem a rua Chico Pontes, por 20,08 ms da frente aos fundos, no lado direito de quem da frente olha o terreno, 17,00 ms do lado esquerdo, tendo nos fundos a largura de 10,00 ms, confinando de ambos os lados com o Espolio de Domingues Rodrigues e nos fundos com Antônio da Silva.
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ OUTRA PENHORA.
2.Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho(Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, e 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC).
Total da avaliação: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).

Lance Inicial
R$ 64.000,00

Avaliação
R$ 160.000,00

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Lote 011

Leilão: 10:16

Processo: 0251600-93.2003.5.02.0033

Exequente: VALTER LUCIO DA SILVA

Executado: JAMAICA MAO DE OBRA EM GERAL LTDA, TRIANA EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA, CONSTRUFORMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA, DIRCEU PRADO ALCANTARA E SILVA e EVANGELINA PR

Edital N°: PJE

Publicação: 11/04/2019

D.O.E: 2702/2019

33ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 124.989 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP
A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 124.989 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE DIRCEU PRADO ALCÂNTARA E SILVA).
Nº CONTRIBUINTE: 073.269.0287-9 (ÁREA MAIOR).
DESCRIÇÃO: A metade ideal da vaga indeterminada, para guarda de automóvel de passeio, na garagem localizada no subsolo do Edifício Rio Tocantins, situado à Rua Doutor Gabriel Piza, nº 636, no 8º subdistrito - Santana, a qual corresponde 1/80 da área total da garagem, com a área construída de 24,5825m², correspondendo-lhe a fração ideal de 0,158324%.
OBSERVAÇÃO:
1) Há outra penhora.
2) Há indisponibilidade.
3) De acordo com a Convenção do Condomínio, Capitulo IV, Artigo 9º, Letra c, os adquirentes de apartamento terão preferência para aquisição das vagas; no entanto se esse direito não exercido no prazo estipulado, as vagas poderão ser alienadas a qualquer interessado.
4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

Lance Inicial
R$ 6.000,00

Avaliação
R$ 15.000,00

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Retirado

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Lote 012

Leilão: 10:17

Processo: 0000240-90.2011.5.02.0076

Exequente: Ana Carolina de Silva

Executado: Carneiro & Cia Cosmeticos Ltda - ME

Edital N°: 19/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

76ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 30.248 do 1º Cartório de Registro deImóveis de Jaú/SP
Imóvel MATRÍCULA nº 30.248 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaú/SP.
INSCRIÇÃO FISCAL nº 0642662013000000 da Prefeitura Municipal de Jaú/SP.
DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO e respectiva EDIFICAÇÃO, sendo o terreno identificado como Lote 10 da quadra B do Loteamento denominado Chácara Nunes, situado na cidade e comarca de Jaú/SP, com frente para a Rua Luiz Carinhato, da qual tem o número 35, encerrando 340,00m², medindo integralmente 10,00m de frente, 10,00m de fundos, onde confronta com o sistema de lazer, 34,00m do lado direito, onde confronta com o lote 11 e 24,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 09. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de um GALPÃO comercial de tijolos e coberto com telhas de alumínio, com 300,00m² de construção, composto de dois escritório, dois sanitários e servido de rede trifásica de energia elétrica.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos de IPTU;
2) Há declaração de INEFICÁCIA sobre as alienações objetos da averbações números R.16 e R.17 por realizadas em FRAUDE À EXECUÇÃO;
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais).

Lance Inicial
R$ 136.000,00

Avaliação
R$ 340.000,00

Lote retirado

Retirado

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Lote 013

Leilão: 10:18

Processo: 0002590-54.2014.5.02.0041

Exequente: Karine Regina Pereira Tonouti

Executado: Mauro da Silva Cabral

Edital N°: 33/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

41ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 106.157 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP
OS DIREITOS DECORRENTES DO CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 106.157 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP.
CADASTRO MUNICIPAL: 018.034.090.024.
DESCRIÇÃO: Os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária da residência tipo sobrado sob o nº24, com frente para a Via de Circulação C, do Condomínio Residencial Solar e Paulicéia, com acesso pelo nº 15 da Rua Newton, contendo em áreas cobertas edificadas, no pavimento inferior, vaga para um automóvel de passeio deporte médio padrão nacional (semi-coberta) e escada de acesso ao pavimento térreo; no pavimento térreo, sala, cozinha, quintal, área de serviço e escada de acesso ao pavimento superior; e no pavimento superior, dois dormitórios, circulação, banheiro e escada de acesso ao pavimento térreo; tendo a área privativa real de 71,26m²(sendo 59,92m² privativa coberta e 11,34m² privativa descoberta, referente ao quintal e a área e serviço); área comum real de 33,86m² (sendo 1,33m² coberta referente à guarita com WC, acesso de veículos e de pedestres, lixeira, espaços reservados às concessionárias de serviços públicos - eletro e sabesp; 32,53m² descoberta, referente às vias de circulação interna e às áreas de lazer - piscina, quadra, churrasqueira e playground); totalizando a área real da unidade de 105,12m², equivalente a uma fração ideal de 2,1214% no terreno e nas partes de propriedade e uso comum do condomínio e uma área de projeção da residência no terreno de 35,28m²; confrontando de quem da via de circulação interna do condomínio se dirige para a entrada da unidade, juntamente com o seu quintal, área de serviço e vaga para auto, de propriedade e uso privativo e respectivo terreno, pela frente com a via de circulação C, onde mede 3,15m; pelo lado direito com a residência sobrado nº 25, onde mede 11,20m; pelo lado esquerdo com a residência sobrado nº 23, onde mede 11,20m e pelos fundos com a residência sobrado nº 11, onde mede 3,15m, possuindo um terreno de utilização exclusiva de 35,28m². O mencionado empreendimento acha-se construído em terreno com a área de 3.278,50m², com frente para a Rua Newton, esquina com a Rua Álvaro Alvim, na Vila Paulicéia. Certificou o oficial de justiça em 20 de julho de 2016: "Endereço atualizado: Rua Newton nº 15, casa nº 24, Vila Paulicéia, SBCampo-SP" Ocupação atual: unidade familiar do destinatário.
OBSERVAÇÃO:
1) Há débitos de IPTU (R$ 9.218,38 em 01/04/2019).
2) Há moradores.
3) Há alienação fiduciária.
4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006).
5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 41ª Vara do Trabalho de São Paulo, "encaminhem-se novamente os expedientes à Central de hastas públicas para designação de hasta, independentemente do valor devido ao credor fiduciário. A pesquisa dos débito desta natureza ficará a cargo de eventual arrematante, inclusive a responsabilidade pelo seu pagamento após a arrematação".
6) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho(Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 320.000,00 (Trezentos e vinte mil reais).

Lance Inicial
R$ 96.000,00

Avaliação
R$ 320.000,00

Lote retirado

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Lote 014

Leilão: 10:19

Processo: 0009800-24.2008.5.02.0056

Exequente: União

Executado: Gemar Ind. e Comercio Ltda

Edital N°: 9/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

56ª
Vara de São Paulo - Capital

PLACA: FQU 8442 RENAVAM: 1015761574
VEÍCULO DE PLACA FQU 8442
RENAVAM: 01015761574.
CHASSI: 9BRBDWHE6F0225332.
CPF DO PROPRIETÁRIO: 366.472.848-34.
DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX, na cor cinza, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2014/2015. Segundo informações do oficial de justiça em 12/08/2016: "Estado geral do veículo: bom estado de conservação".
Observações:
1. HÁ DÉBITOS DE IPVA.
2. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: exercício 2016).
3. HÁ RESTRIÇÃOJUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.
4. HÁ ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (saldo do débito: R$ 10.924,49, em 16/03/2018). 5. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006). 6. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informaçãosupra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho(Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Avaliação: R$ 74.000,00 (Setenta e quatro mil reais).

Último Lance
R$ 41.700,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 74.000,00

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Lote 015

Leilão: 10:22

Processo: 0102500-57.1994.5.02.0008

Exequente: SIMONE DO NASCIMENTO BORGES

Executado: RRBG COMERCIO DE IMOV. DEC E PROJETOS LTDA

Edital N°: 96/2019

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2684

08ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 210.194 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO
Fração ideal de propriedade RONALDO DE BRITTO GONZALEZ, CPF: 142.773.208-64 e RICARDO DE BRITTO GONZALEZ, CPF: 010.830.018-84, equivalente a 20% (2/10) do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 210.194 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE: 067.014.0276-3.
DESCRIÇÃO: Dois prédios situados na Rua João Mendes de Almeida Neto, nºs 601 e 595 com 251,00 metros quadrados de área construída, e seu respectivo terreno designado como lote B do projeto de desdobro, no bairro, de Vila Brasil, no 22º Subdistrito - Tucuruvi, medindo do lado direito para quem da rua olha para o imóvel 31,57 metros, deste ponto deflete a direita formando ângulo interno de 180°55'27'' e segue 4,89 metros, deflete a esquerda formando ângulo interno de 167°20'34'' e segue 5,11 metros deflete a direita formando ângulo interno de 193°19'48'' e segue 4,95 metros ate a linha dos fundos, deflete a esquerda formando ângulo interno de 84º50'44'' e segue por uma distância de 14,43 metros, deflete a esquerda formando ângulo interno de 88º36' e segue por uma distância de 7,87 metros deflete a direita formando ângulo interno de 183°08'16'' e segue 5,26 metros deflete a direita formando ângulo interno de 188°57'09'' e segue 1,28 metros, deflete a esquerda formando ângulo interno de 168°09'21 e segue 19,21 metros deflete a esquerda, formando ângulo interno de 96°09'17'' e segue 0,73 centímetros deflete a direita, formando ângulo interno de 269°03'58'' e segue 6,28 metros deflete a esquerda, formando ângulo interno de 174°15'40'' e segue 2,91 metros deflete a esquerda, formando ângulo interno de 109°31'59'' e segue 11,95 metros, pelo alinhamento da Rua João Mendes de Almeida Neto até encontrar a linha lateral direita início desta descrição formando ângulo interno de 76°14'41 encerrando em tais divisas a área de 594,77 metros quadrados; confinando do lado direito para quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº 601 lançado pela Rua João Mendes de Almeida Neto e com parte do prédio n° 109 lançado pela Rua Cardeal Enrico Dante, do lado esquerdo na mesma posição confina com o prédio nº 589 lançado pela Rua João Mendes de Almeida Neto e com parte do prédio nº 151 lançado pela Rua Cardeal Enrico Dante e aos fundos com o lote A do referido desdobro.
OBSERVAÇÕES:
1. IMÓVEL OCUPADO.
2. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 7.730,76 - exercício atual) - Há DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA (R$ 87.599,01 - até 02/04/2019).
3. Segundo informação que consta em Ofício nº 429/2017 da Prefeitura de São Paulo, o Contribuinte atual é responsável pelo pagamento de eventuais débitos que recaiam sobre um de seus lotes ascendentes o de nº 067.014.0255-0, na proporção de 64,81897% (Dívida Ativa R$ 298.605,71 até 02/04/2019).
4. HÁ OUTRAS PENHORAS.
5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo em 19 de fevereiro de 2019: "Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública, desde que constem do edital, acompanhamo bem após a alienação. Tratam-se de obrigações propter rem, ou seja, decorrem de relação jurídica instaurada em virtude de fato jungido à titularidade de direito real, razão pela qual consubstanciam obrigações que se impõem sobre aqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa. Em que pese a aquisição originária (arrematação em hasta pública), a obrigação acompanha o bem, em vista de ter constado expressamente no edital do leilão. O edital deve conter os requisitos fixados no art. 886 do CPC, bem como art. 241, § 3º do Provimento GP/CR n.º 13/2006, inexistindo lei que determine a inclusão da isenção dos créditos tributários ao arrematante. Portanto, cabe ao arrematante o pagamento do IPTU/IPVA, não havendo falar-se em isenção".
Total da avaliação referente a fração ideal: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Lance Inicial
R$ 4.000,00

Avaliação
R$ 10.000,00

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Lote 016

Leilão: 10:23

Processo: 0002765-79.2014.5.02.0063

Exequente: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo – SI

Executado: Proservice Projeto, Instalação e Manutenção Industrial Ltda. EPP e José Eduardo Victorino

Edital N°: PJE

Publicação: 11/04/2019

D.O.E: 2702/2019

63ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 121.977 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP
Imóvel MATRÍCULA nº 121.977 do 8º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
CONTRIBUINTE nº 076.013.0103-6 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.
DESCRIÇÃO: Um TERRENO e respectiva EDIFICAÇÃO, situados na Rua Bonifácio Cubas, número 809, na Vila Elizabeth, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, distante 64,00m da esquina da Rua Brigadeiro Araújo, contando de quem desta vai para a Rua da Bonança, medindo 20,00m de frente para a referida rua, por 43,90m da frente aos fundos, do lado esquerdo, de quem do terreno olha para a rua, confrontando com propriedade de Benedito Amaral e Maria Antônia de Oliveira Preparato; 38,10m do lado direito, confrontando com terreno da proprietária, e 22,31m nos fundos, em dois segmentos, sendo um de 11,70m e outro de 10,61m, confrontando com propriedades de Antônio Federighi e Nelson Federighi e com o Banco F. Munhoz S/A, encerrando a área de 862,00m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de um PRÉDIO de “primeiro andar” que cobre quase que a totalidade do terreno.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos de IPTU;
2) Imóvel objeto de indisponibilidade e penhora em OUTROS PROCESSOS;
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e 908, §1º do CPC).
AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais).

Último Lance
R$ 1.200.000,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 3.000.000,00

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Lote 017

Leilão: 10:27

Processo: 0003246-06.2012.5.02.0033

Exequente: Rodrigo Machado Elias

Executado: GSC – Gestão de Sistemas Corporativos de Tecnologia da Informação Ltda

Edital N°: PJE

Publicação: 11/04/2019

D.O.E: 2702/2019

33ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 42.607 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP
Imóvel MATRÍCULA nº 42.607 do Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá/SP.
INSCRIÇÃO FISCAL nº 3-0037-022-026 da Prefeitura do Município de Guarujá/SP.
DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO nº 1, do Bloco B, localizado no 1º andar do Conjunto Guarujá I, situado à Rua Campos Sales, nº 525, cidade de Guarujá, possuindo a área útil de 89,90m², área comum de 46,32m², num total de 136,22m², com direito a uma vaga de garagem.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS e de IPTU;
2) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo;
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 270.000,00 (Duzentos e setenta mil reais).

Último Lance
R$ 140.000,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 270.000,00

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Lote 018

Leilão: 10:28

Processo: 0001742-67.2014.5.02.0041

Exequente: Monica CerqueiraLeal

Executado: Itexperts Consultoria e Comercio LTDA

Edital N°: 34/2019

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2684

41ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 144.399 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP
DIREITOS decorrentes do contrato de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA objeto do registro R.8, de titularidade de GILBERTO GAIGALAS, CPF 090.294.228-07, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 144.399 do 9º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
CONTRIBUINTE nº 056.206.1018-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.
DESCRIÇÃO: a VAGA DE GARAGEM nº 130, localizada no 1º subsolo do Edifício Jardim Ilha de Capri, situado na Rua Sete de Outubro, números 136 e 156, no 27º Subdistrito - Tatuapé, contendo a área real privativa de 11,00m², a área comum de 13,15m², a área total real de 24,15m², e uma fração ideal no terreno de 0,0784%; vaga essa com capacidade para abrigar um automóvel de passeio, em lugar individual e indeterminado, sujeita a atuação de manobrista, numerada apenas para efeitos de identificação e disponibilidade.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS e de IPTU;
2) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria - Provimento GP/CR 13/2006);
3) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE em outro processo;
4) Conforme convenção de condomínio, a alienação da vaga de garagem poderá dar-se SOMENTE A CONDÔMINOS do edifício;
5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais).

Lance Inicial
R$ 30.000,00

Avaliação
R$ 75.000,00

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Lote 019

Leilão: 10:30

Processo: 0001833-57.2015.5.02.0063

Exequente: JOSE PEIXOTO

Executado: BIANCA FOLEGATTI DURAES - EPP, TIE E SHIRTS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ANA REGINA FOLEGATTI DURAES - EPP, BIANCA FOLEGATTI DURAES, MARCELO DURAES, RAYMUNDO DURAES NETTO e ANA

Edital N°: PJE

Publicação: 11/04/2019

D.O.E: 2702/2019

63ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 94.103 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP
A METADE IDEAL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 94.103 DO 10º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP (DE PROPRIEDADE DE ANA REGINA FOLEGATTI DURAES).
Nº CONTRIBUINTE: 080.014.0026-6.
DESCRIÇÃO: A metade ideal do apartamento nº 23, localizado no 2º pavimento do Condomínio Edifício Outeiro dos Pássaros, à Rua Presidente Antonio Cândido nº 330, no 14º Subdistrito, Lapa, com a área privativa de 126,34m², incluindo o respectivo espaço para colocação de armário individual em lugar indeterminado nos subsolos, área comum de 120,34m², nela incluída a área correspondente a 2 vagas na garagem, área total de 246,68m², cabendo-lhe a fração ideal de 1,235039% no terreno descrito na matrícula 87.955 deste Cartório, na qual sob nº 8 foi registrada a especificação de condomínio do referido edifício. Certificou o oficial de justiça em 30 de junho de 2017: "Ocupação Atual: Residência de Marcela de Almeida (nora da executada).
OBSERVAÇÃO:
1) Há débitos de IPTU.
2) Há débitos condominiais.
3) Há outras penhoras.
4) Há ações de execução de título extrajudicial.
5) Há morador.
6) Há hipoteca não baixada.
7) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006).
8) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais).

Lance Inicial
R$ 240.000,00

Avaliação
R$ 600.000,00

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Imagem do Lote | Lote 26516 Imagens meramente ilustrativas

Lote 020

Leilão: 10:31

Processo: 0174900-07.2008.5.02.0064

Exequente: Anderson Rodrigues Ferreira

Executado: Livraria Portugal Limitada

Edital N°: 17/2019

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2684

64ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 20.422, DO 4º OFICIAL DE REGISTRODE IMÓVEIS SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 20.422, DO 4º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE Nº 005.023.0123-6.
DESCRIÇÃO: Loja número 1,situada no andar térreo ou 1º pavimento do EDIFÍCIO UBATUBA, com entrada pelo número 161 da Rua Genebra, no 17º subdistrito Bela Vista: com área útil de 147,30 ms2, a área de terraço de 41,81ms2, encerrando a área total construída de 189,11 ms2, correspondendo-lhe a fração ideal de 7,048% no terreno e coisas comuns do condomínio. De acordo com informações do oficial de justiça em 03/07/2017: "(...) Ocupação Atual: Distribuidora de bebidas - Genebra Bebidas - Inquilino - Rubens Lima de Macedo (...)".
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.
2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS.
3. HÁ OUTRA PENHORA.
4. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Avaliação do imóvel: R$ 400.000,00 (Quatrocentos mil reais).

Último Lance
R$ 325.000,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 400.000,00

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