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Leilão: 10:22

Vara: 08ª Vara de São Paulo - Capital

Processo: 0102500-57.1994.5.02.0008

Exequente: SIMONE DO NASCIMENTO BORGES

Executado: RRBG COMERCIO DE IMOV. DEC E PROJETOS LTDA

Edital N°: 96/2019

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2684

Fração ideal de propriedade RONALDO DE BRITTO GONZALEZ, CPF: 142.773.208-64 e RICARDO DE BRITTO GONZALEZ, CPF: 010.830.018-84, equivalente a 20% (2/10) do IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 210.194 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE: 067.014.0276-3.
DESCRIÇÃO: Dois prédios situados na Rua João Mendes de Almeida Neto, nºs 601 e 595 com 251,00 metros quadrados de área construída, e seu respectivo terreno designado como lote B do projeto de desdobro, no bairro, de Vila Brasil, no 22º Subdistrito - Tucuruvi, medindo do lado direito para quem da rua olha para o imóvel 31,57 metros, deste ponto deflete a direita formando ângulo interno de 180°55'27'' e segue 4,89 metros, deflete a esquerda formando ângulo interno de 167°20'34'' e segue 5,11 metros deflete a direita formando ângulo interno de 193°19'48'' e segue 4,95 metros ate a linha dos fundos, deflete a esquerda formando ângulo interno de 84º50'44'' e segue por uma distância de 14,43 metros, deflete a esquerda formando ângulo interno de 88º36' e segue por uma distância de 7,87 metros deflete a direita formando ângulo interno de 183°08'16'' e segue 5,26 metros deflete a direita formando ângulo interno de 188°57'09'' e segue 1,28 metros, deflete a esquerda formando ângulo interno de 168°09'21 e segue 19,21 metros deflete a esquerda, formando ângulo interno de 96°09'17'' e segue 0,73 centímetros deflete a direita, formando ângulo interno de 269°03'58'' e segue 6,28 metros deflete a esquerda, formando ângulo interno de 174°15'40'' e segue 2,91 metros deflete a esquerda, formando ângulo interno de 109°31'59'' e segue 11,95 metros, pelo alinhamento da Rua João Mendes de Almeida Neto até encontrar a linha lateral direita início desta descrição formando ângulo interno de 76°14'41 encerrando em tais divisas a área de 594,77 metros quadrados; confinando do lado direito para quem da rua olha para o imóvel com o prédio nº 601 lançado pela Rua João Mendes de Almeida Neto e com parte do prédio n° 109 lançado pela Rua Cardeal Enrico Dante, do lado esquerdo na mesma posição confina com o prédio nº 589 lançado pela Rua João Mendes de Almeida Neto e com parte do prédio nº 151 lançado pela Rua Cardeal Enrico Dante e aos fundos com o lote A do referido desdobro.
OBSERVAÇÕES:
1. IMÓVEL OCUPADO.
2. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 7.730,76 - exercício atual) - Há DÉBITOS DE DÍVIDA ATIVA (R$ 87.599,01 - até 02/04/2019).
3. Segundo informação que consta em Ofício nº 429/2017 da Prefeitura de São Paulo, o Contribuinte atual é responsável pelo pagamento de eventuais débitos que recaiam sobre um de seus lotes ascendentes o de nº 067.014.0255-0, na proporção de 64,81897% (Dívida Ativa R$ 298.605,71 até 02/04/2019).
4. HÁ OUTRAS PENHORAS.
5. Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo em 19 de fevereiro de 2019: "Este Juízo entende que as dívidas tributárias anteriores à hasta pública, desde que constem do edital, acompanhamo bem após a alienação. Tratam-se de obrigações propter rem, ou seja, decorrem de relação jurídica instaurada em virtude de fato jungido à titularidade de direito real, razão pela qual consubstanciam obrigações que se impõem sobre aqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa. Em que pese a aquisição originária (arrematação em hasta pública), a obrigação acompanha o bem, em vista de ter constado expressamente no edital do leilão. O edital deve conter os requisitos fixados no art. 886 do CPC, bem como art. 241, § 3º do Provimento GP/CR n.º 13/2006, inexistindo lei que determine a inclusão da isenção dos créditos tributários ao arrematante. Portanto, cabe ao arrematante o pagamento do IPTU/IPVA, não havendo falar-se em isenção".
Total da avaliação referente a fração ideal: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Local do lote: RUA JOÃO MENDES DE ALMEIDA NETO, JD. GUAPIRA, 601 - São Paulo, SP

-
Nº do lance Lance Data Arrematante
Nenhum lance foi dado para este lote.

Dados do leilão

Para participar deste leilão é necessário o envio de cópia dos seguintes documentos:
- RG, CPF ou CNH
- Contrato do usuário assinado

Data: 22.05.2019 às 10:00

Local: Avenida Marquês de São Vicente, Várzea da Barra Funda, 235, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa
São Paulo, SP - 01139-001

Eduardo Jordao Boyadjian - Leiloeiro Oficial - JUCESP - 464
Tel.: (11)3034-4539 ou (11)3034-1300