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568ª Hasta Pública Unificada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região

LOTES VENDIDOS SEPARADAMENTE

Categoria 07.06.2022  |  10h:00

124 LOTES

 
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Lote 001

Leilão: 10:00

Processo: 0049000-10.2004.5.02.0046

Exequente: ALESSANDRA CACCIANIGA SAGGESE, CPF: 257.535.638-56

Executado: INTER RISE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME, CNPJ: 68.314.624/0001-17; NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, CPF: 011.723.578-46

Edital N°: PJE

Publicação: 28/03/2022

D.O.E:

46ª
vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 32.238 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES-SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 32.238 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE RIBEIRÃO PIRES-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 451-31-00-1918-00-0000 e CADASTRO CCI Nº 2002749 (ATUAIS, CONFORME A PREFEITURA). DESCRIÇÃO: Um terreno constituído pelo lote 99-C, do loteamento denominado ESTANCIA ALTO DA SERRA, situado no perímetro urbano desta Cidade e Comarca de Ribeirão Pires, que assim se caracteriza: Faz frente para a Rua Alice, onde mede 20,40 metros; do lado direito de quem da rua olha para o imóvel confronta com o lote 99-D, onde mede 48,50 metros; do lado esquerdo com o lote 100-C, onde mede 48,50 metros; e nos fundos com o lote 99-B, onde mede 20,50 metros, encerrando a área de 970,00 metros quadrados. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 13/12/2021: “o local trata-se de um terreno vazio, sem nenhum morador”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) HÁ ARROLAMENTO; 3) HÁ CAUÇÃO NÃO BAIXADA (conforme Av.5); 4) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 9.183,76, valor atualizado até 28/03/2022); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Local dos bens: Rua Alice, Lote 99-C, Estância Alto da Serra - Ribeirão Pires/SP. Total da avaliação: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%.

Lance Inicial
R$ 12.000,00

Avaliação
R$ 30.000,00

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Lote 002

Leilão: 10:01

Processo: 0088400-82.1996.5.02.0443

Exequente: DONNY MATOS DE MORAIS, CPF: 248.460.768-73

Executado: BAR E LANCHES KIMAR LTDA, CNPJ: 67.050.849/0001-40; MARIO AKAMINE, CPF: 875.003.618-15; MARILAINE APARECIDA W SABINO, CPF: 105.756.738-85; PAULO SOARES CORTES, CPF: 884.623.238-00; DEONISE DE OLIVEIRA, CPF: 927.505.168-20

Edital N°: PJE

Publicação: 28/03/2022

D.O.E:

03ª
vara de Santos

MATRÍCULA: Nº 220, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS-SP.
NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 220, DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTOS-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 55.001.030.008 (ATUAL, CONFORME AV.04). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO Nº 14, localizado no 1º andar ou 2º pavimento do prédio à rua Visconde de Faria nº 19, contendo: dois dormitórios, sala, passagem, banheiro, cozinha, área de serviço com tanque; dividindo de um lado com uma área livre, de outro lado com o hall de circulação, escadarias e com uma área livre, nos fundos com uma área livre e na frente com o hall de circulação, escadarias e com o apto nº 13, tendo uma área construída de 73,00m²; pertencendo ao mesmo uma parte ideal de 42,397m2, no respectivo terreno que no todo mede 10,00m de frente por 55,00m da frente aos fundos; dividindo de um lado com Fernando Rodrigues, de outro lado com Francisco Lopes do Espírito Santo e nos fundos com Palmira Guedes Iglesias ou sucessores destes confrontantes com a área de 550,00m2. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO VITALÍCIO (conforme R.07); 2) HÁ OUTRA PENHORA; 3) CONFORME A AV.08 (NÃO BAIXADA), FOI DECLARADA INEFICAZ A DOAÇÃO REGISTRADA SOB NºS 06 E 07 (EM OUTRO PROCESSO: nº 2753/98, da 4ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP); 4) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 20/02/2021); 5) Conforme despacho da 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP, de 04/11/2020 (ID. 3956c63): “No mais, consigne-se, ainda, que para efeito de alienação judicial o arrematante será responsável pelos débitos fiscais e condominiais”. Valor Total da Avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Visconde de Faria, nº 19, Ap.14, Campo Grande - Santos/SP. Total da avaliação: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%.

Lance Inicial
R$ 125.000,00

Avaliação
R$ 250.000,00

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Lote 003

Leilão: 10:02

Processo: 0171700-20.2003.5.02.0079

Exequente: CICERO CLAUDINO DA SILVA, CPF: 001.085.038-44

Executado: FLORENCIO MAIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., CNPJ: 43.953.561/0001-18; RINAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ: 43.796.457/0001-67; ABINOX INDUSTRIA METALURGICA LTDA, CNPJ: 02.776.712/0001-22; SERVINST INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ:

Edital N°: PJE

Publicação: 29/03/2022

D.O.E:

79ª
vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 141.385 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.385 DO 7º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CÓDIGO DO IMÓVEL RURAL NO INCRA Nº 638.358.019.488-3. NÚMERO DO IMÓVEL NA RECEITA FEDERAL - NIRF Nº 6.763.394-3. DESCRIÇÃO: PRÉDIO e TERRENO de forma triangular, situados na Estrada N ou N-2 (atualmente Rua Keichi Matsumoto, conforme Of. Justiça) nº 1.000, esquina com a Estrada N-1, lote 289-A, Secção Colônia de Vila Carmozina, DISTRITO DE GUAIANAZES, medindo 163,90m de frente, por 214,70m da frente aos fundos, do lado que divide com a Estrada N-1, com a qual faz esquina e nos fundos mede 170,60m, dividindo com o lote nº 289 da mesma quadra, com área de 18.400,00m2. Conforme consta na descrição da matrícula: “INCRA nº 638.358.019.488-3, assim discriminado em hectares: área total de 1,8; fração mínima de parcelamento de 1,8; módulo fiscal de 5,0; número de módulos fiscais de 0,40”. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 25/01/2022: “Área construída depredada e demolida quase totalmente. Permanecendo ali apenas uma construção dada como casa do caseiro., sem atividade no local”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRA PENHORA; 2) Conforme despacho da 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 09/02/2022 (ID. 9a3a559): “o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC). A presente decisão terá força de ofício”. Valor da Avaliação: R$ 7.360.000,00 (sete milhões, trezentos e sessenta mil reais). Local dos bens: Rua Keichi Matsumoto (atual), nº 1000, Lote 289-A, Colônia (Zona Leste) - São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 7.360.000,00 (sete milhões, trezentos e sessenta mil reais). Lance mínimo do 1º leilão: 70%.

Lance Inicial
R$ 5.152.000,00

Avaliação
R$ 7.360.000,00

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Lote 004

Leilão: 10:03

Processo: 0054600-14.2009.5.02.0021

Exequente: ELIZABETE SILVA PEREIRA, CPF: 390.986.248-98

Executado: PORTAL DO JAGUARE AUTO POSTO LTDA., CNPJ: 08.657.339/0001-77; LUIZ FERNANDO MIRANDA SOARES, CPF: 107.681.398-48; FLAVIA GAGLIARDI SOARES, CPF: 269.246.468-08

Edital N°: PJE

Publicação: 29/03/2022

D.O.E:

21ª
vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 33.680 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL-SP.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 33.680 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL-SP. 03.026.0328 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada apartamento nº 73, localizado no 7º andar da “Torre Limoges” do “Edifício Residencial França”, situado na Avenida Senador Roberto Simonsen nº 403, nesta cidade e comarca de São Caetano do Sul, composto de dois dormitórios, sendo um do tipo suíte, sala de estar/jantar com floreira, banheiro social, cozinha, área de serviço e varanda, com a área privativa coberta edificada de 66,200m2, área comum coberta edificada de 40,332m2, estando nesta, inclusa a área de 20,990m2, correspondente a vaga de garagem de uso comum indeterminada, destinada a guarda de um veículo de passeio nacional, de porte médio, perfazendo a área total edificada de 106,532m2, área comum descoberta de 5,888m2, área total (construída + descoberta) de 112,420m2, correspondendo a fração ideal de terreno de 1,0164%, confrontando, de quem da via pública olha, pela frente com o apartamento de final “1” da mesma torre, pelo lado direito com o apartamento de final “4” da mesma torre, hall de circulação e caixa de escadas, pelo lado esquerdo com o recuo lateral esquerdo do prédio, e pelos fundos com o recuo de fundos do prédio. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme R.2); 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021; 5) HÁ RESTRIÇÕES (imóvel sujeito à penhora ou arresto, conforme Av. 3, 8 e 9); 6) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 11.680,29, valor atualizado até 29/03/2022); 7) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 35.432,65, valor atualizado até 17/01/2022); 8) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 10/01/2022); 9) Conforme despacho da 21ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 10/02/2022 (ID. 12cf7f8): “Haja vista a existência de débitos condominiais e fiscais (IPTU) incidentes sobre o imóvel de matrícula nº 33.680, determino que o lance mínimo no Leilão Judicial seja pelo valor da reavaliação integral do referido bem, qual seja, R$ 425.000,00, a fim de garantir que o bem seja adquirido na condição de livre e desembaraçado de ônus, nos termos do artigo 130, parágrafo único do CTN. Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme artigo 110, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19/12/2019, in verbis: "Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital. O débito fiscal (IPTU) e condominial deverão ser quitados por meio do saldo remanescente do valor da arrematação/adjudicação do bem”. Valor da Avaliação: R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais). Local dos bens: Avenida Senador Roberto Simonsen, nº 403, Ap. 73, Torre Limoges, Edifício Residencial França - São Caetano do Sul/SP. Total da avaliação: R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais). Lance mínimo do leilão: R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais).

Lance Inicial
R$ 425.000,00

Avaliação
R$ 425.000,00

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Lote 005

Leilão: 10:04

Processo: 0180700-69.2009.5.02.0035

Exequente: ANDREA SOARES DE PAULA VALERIO, CPF: 101.866.958-29

Executado: SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S/A., CNPJ: 57.329.997/0001-45; ROBERTO PEREIRA DE MELO, CPF: 036.088.538-12; JOANA TSAOTCHUM WOO, CPF: 085.632.208-37

Edital N°: PJE

Publicação: 29/03/2022

D.O.E:

35ª
vara de São Paulo - Capital

1) 01 (um) Tapete persa de 3,50m por 3,00m aproximadamente. Avaliado em 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 1.500,00
2) 01 (um) Quadro consultório. Avaliado em 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 2.900,00
3) 01 (um) Quadro mulher chuveiro. Avaliado em 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 1.900,00
4) 01 (uma) Estátua de Buda 1,50m. Avaliada em 5.000,00 (cinco mil reais).
LANCE MÍNIMO: R$ 1.000,00

Valor Total da Avaliação: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). Local dos bens: Rua Clodomiro de Oliveira, nº 200, Parque Rebouças - São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). Lance mínimo do leilão: 20%

Lance Inicial
R$ 7.300,00

Avaliação
R$ 36.500,00

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Lote 006

Leilão: 10:06

Processo: 0127200-60.2008.5.02.0088

Exequente: FABIANO FERREIRA, CPF: 536.315.794-20

Executado: PINHO BASTOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, CNPJ: 04.554.591/0001-08; ASSOCIACAO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO TERRAS DE SANTANA, CNPJ: 10.336.371/0001-00; VALDECIR DE MORAIS, CPF: 570.020.451-72; CELIA MARIA SILVA DE RAMOS, CPF: 203.920.

Edital N°: PJE

Publicação: 30/03/2022

D.O.E:

88ª
vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 141.281 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 141.281 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 071.339.0240-0 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: O APARTAMENTO SOB Nº 81, localizado no 8º andar do empreendimento imobiliário denominado “CONDOMINIO RESIDENCIAL PIAZZA LACCHINI”, situado à Rua Conselheiro Moreira de Barros, nº 2.511 (atualmente Rua Padre Francisco João de Azevedo, nº 33, conforme Of. Justiça), no 8º Subdistrito - Santana, contendo a área privativa coberta de 93,670m², área comum coberta de 54,530m², área total coberta de 148,200m², área comum descoberta de 15,316m², área total coberta + descoberta de 163,516m², coeficiente de proporcionalidade de 1,0032%, fração ideal no solo de 1,0032%; cabendo-lhe o direito de estacionar 02 veículos tipo passeio ou utilitário, em 02 vagas da garagem coletiva do conjunto localizada no 1º ou 2° subsolo, com exceção das sob números 59, 60, 61, 62 e 63, no 2º subsolo; e, as vagas sob números 34, 55, 56, 57, 58, 59 e 60, no 1º subsolo, por serem unidades autônomas. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 05/11/2021: “Endereço atualizado: Rua Padre Francisco João de Azevedo, 33, ap. 81”. OBSERVAÇÕES: A) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (sendo R$ 37.541,26 referente ao Contribuinte atual nº 071.339.0240-0 e R$ 123.010,87 referente ao SQL ascendente Contribuinte nº 071.339.0040-8, valores atualizados até 29/03/2022); B) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 38.951,82, valor atualizado até 31/05/2021; conforme informado pelo condomínio em 07/06/2021, ID. ff26769: “os aludidos débitos condominiais estão sendo cobrados por meio da Ação de Execução de Título Extrajudicial sob o n. 1023746-13.2019.8.26.0001, em trâmite perante a 6ª Vara Cível do Foro Regional I - Santana - da Comarca da Capital/SP”); C) IMÓVEL OCUPADO NA DATA DA AVALIAÇÃO (EM 05/11/2021); D) Conforme despacho da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 19/06/2020 (ID. d3a98dd): “1. Da aquisição originária. Entendo que a arrematação em hasta pública se enquadra na hipótese de aquisição originária na forma do art. 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. Assim, para que não pairem dúvidas, o arrematante não responde com débitos que recaiam sobre o bem como IPTU e taxas (na hipótese de imóveis) e IPVA e multas de trânsito (na hipótese de veículos). Assim, cabe ao credor de referidos débitos cobrar os valores do antigo proprietário, na esfera adequada, e não neste Justiça Especializada, que somente deve oficiar o órgão competente para conhecimento da arrematação. Nesse sentido já sedimentou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 1514018)”; (...); 3. Do parcelamento. Partindo do pressuposto de que conceder melhores condições ao arrematante pode representar incremento no valor final ofertado, autorizo o parcelamento do lance, desde que a proposta, em qualquer hipótese, apresente o pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis, tudo na forma do artigo 895, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil. As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo”. Valor Total da Avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Local dos bens: Rua Padre Francisco João de Azevedo, nº 33 (atual), Ap. 81, Cond. Res. Piazza Lacchini - São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%.

Lance Inicial
R$ 300.000,00

Avaliação
R$ 600.000,00

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Lote 007

Leilão: 10:07

Processo: 0324700-29.1999.5.02.0031

Exequente: EDSON VIANA DOS SANTOS, CPF: 143.542.388-70

Executado: J KAMPF COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ: 49.237.282/0001-34; JACOB KAMPF NETO, CPF: 001.579.428-80; SUELI KAMPF, CPF: 173.510.668-25

Edital N°: PJE

Publicação: 30/03/2022

D.O.E:

31ª
vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 7.883 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP
PARTE IDEAL DE 1/4 OU 25% DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 7.883 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP, DE PROPRIEDADE DE JACOB KAMPF NETO (CPF: 001.579.428-80). CONTRIBUINTE Nº 066.444.0016-7 (ATUAL, INF. Av.04), COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: Um terreno (atualmente foi edificado um prédio, conforme Av.2) situado à Rua Desembargador Galvão (atualmente nº 17, conforme Av.04), antiga Rua “F”, esquina da Rua Dr. Azevedo Lima, antiga Rua “B” da planta respectiva, no Bairro do Jaçanã, 22º Subdistrito - Tucuruvi, parte do lote 12 da quadra D do Jardim Cabuçu, medindo 9,36 metros de frente, em curva, para a referida Rua Desembargador Galvão, por 15,00 metros em seu lado direito de quem da Rua olha para o terreno; e, 13,16 metros do lado esquerdo, onde faz esquina com a Rua Dr. Azevedo de Lima e 12,50 metros na linha dos fundos, onde confina com José Marques de Oliveira, confinando do lado direito, com o lote 11 de quem de direito, perfazendo uma área de 155,92 metros quadrados, mais ou menos. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 11/01/2021: “Endereço atualizado: Rua Desembargador Galvão, 17. Benfeitorias não constantes na matrícula: Casa térrea, com dois quartos, sala, cozinha e banheiro, em mau estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ USUFRUTO (conforme R.08); 2) Conforme a Av.10, foi reconhecida a INEFICÁCIA da alienação da parte ideal de 25% de titularidade de JACOB KAMPF NETO, objeto do R.9 da presente matrícula, por fraude à execução; 3) IMÓVEL OCUPADO (INQUILINOS) NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 11/01/2021); 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Desembargador Galvão, nº 17, Jardim Modelo - São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%.

Lance Inicial
R$ 20.000,00

Avaliação
R$ 50.000,00

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Imagem do Lote | Lote 127726 Imagens meramente ilustrativas

Lote 008

Leilão: 10:10

Processo: 0294100-03.1997.5.02.0061

Exequente: RAIMUNDO ENOQUE DE BULHOES, CPF: 431.806.638-04

Executado: ULTRASET GRAFICA E EDITORA LIMITADA, CNPJ: 53.351.789/0001-91; PAULO FABIO GUARIGLIO, CPF: 093.328.448-95; ANTONIO CARLOS MEDEIROS, CPF: 021.450.548-04; ANDRE LUIZ GUARIGLIO, CPF: 214.710.338-13; WALTER HENRIQUE GUARIGLIO, CPF: 215.211.838-30; WALTER

Edital N°: PJE

Publicação: 31/03/2022

D.O.E:

61ª
vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: 58.726 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP
MÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.726 DO 15º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 070.027.0060-1. DESCRIÇÃO: Um terreno (atualmente há edificação, conforme AV.1) situado à Rua Eduardo (atualmente nº 431, conforme a Prefeitura), no 22º Subdistrito-Tucuruvi, medindo 21,70 metros de frente, por 40 metros da frente aos fundos de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma medida da frente, encerrando a área de 865,00 metros quadrados, confrontando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua, com o prédio nº 190, do lado esquerdo na mesma posição com o prédio nº 130, e nos fundos limita com o prédio nº 163, da Rua Pedro. OBSERVAÇÕES: 1) A transmissão do imóvel ao executado Walter Guariglio não foi averbada na matrícula do imóvel, mas há confirmação da venda, conforme despacho de 13/06/2019 (ID. bac266f - Pág. 28, a Fls. 1291); 2) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 559.085,84, valor atualizado até 31/03/2022); 3) IMÓVEL OCUPADO (LOCATÁRIA) NA DATA DA REAVALIAÇÃO (EM 09/08/2021); 4) Conforme despacho da 61ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 25/11/2021 (ID. a2ec912): “a arrematação do bem em hasta pública é meio de aquisição originária e portanto os eventuais débitos tributários anteriores à praça sub-rogam-se no preço da hasta”. Valor da Avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Local dos bens: Rua Eduardo, nº 431 (antigo 156) - São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 30%.

Lance Inicial
R$ 1.500.000,00

Avaliação
R$ 5.000.000,00

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Lote 009

Leilão: 10:11

Processo: 1002472-16.2015.5.02.0271

Exequente: DENILSON LUIZ DOS SANTOS, CPF: 114.189.636-23

Executado: CONSTRUCENTRO LTDA, CNPJ: 03.657.261/0001-77; WILSON NASCIMENTO ALVES, CPF: 356.505.338-06; UBIRAJARA TADEU FERREIRA, CPF: 805.154.878-72

Edital N°: PJE

Publicação: 31/03/2022

D.O.E:

Vara Única Embu das Artes

MATRÍCULA: Nº 124.048 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA-SP.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 124.048 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE COTIA-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 13262.52.39.0399.00.000 (ATUAL, CONFORME A PREFEITURA). DESCRIÇÃO: UMA RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR, designada “Casa 01” com área total de 58,46 metros quadrados, sito na Rua Jabaquara, nº 168, e seu respectivo UM TERRENO URBANO, designado LOTE Nº 20-A, parte do lote nº 20 da QUADRA F, do lugar denominado “JARDIM MIRADOR”, situado no município de Vargem Grande Paulista, Comarca de Cotia-SP e assim descrito: situa-se com frente para Rua Jabaquara, por onde mede 5,00 metros, do lado direito de quem da mencionada rua olha, mede 32,96 metros e confronta com lote nº 20-B; do lado esquerdo, mede 33,7-0 metros e confronta com o lote nº 21; nos fundos mede 8,65 metros e confronta com o loteamento São Marcos, encerrando área total de 187,64 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 12/12/2020: “O imóvel é padrão popular e conta com 02 quartos, 01 sala, 01 cozinha, 01 banheiro, garagem descoberta para 02 veículos e quintal nos fundos”. OBSERVAÇÕES: 1) Conforme a Av.03, a alienação registrada sob o nº 07 na matrícula 62.765 (registro anterior), que foi objeto de desdobro, ocasião em que foram descerradas as matrículas 124.048 e 124.049, ocorreu em fraude à execução, tornando-se ineficaz em relação ao exequente; 2) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 5.600,19, valor atualizado até 11/12/2020); 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Local dos bens: Rua Jabaquara, nº 168, Casa 01, Jardim Mirador - Vargem Grande Paulista/SP. Total da avaliação: R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%.

Lance Inicial
R$ 108.000,00

Avaliação
R$ 270.000,00

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Lote 010

Leilão: 10:13

Processo: 0001568-91.2015.5.02.0051

Exequente: LUCIANO DOS SANTOS BORGES, CPF: 135.628.348-96; PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGURO

Executado: MESQUITA LOPES EQUIPAMENTOS, SERVICOS E COMPONENTES LTDA - ME, CNPJ: 09.051.369/0001-06; BRUNO MESQUITA LOPES, CPF: 311.637.728-60; FABIANA MESQUITA LOPES, CPF: 314.330.778-17; BML SOLUCOES COMERCIAIS EIRELI, CNPJ: 28.357.254/0001-80

Edital N°: PJE

Publicação: 01/04/2022

D.O.E:

51ª
vara de São Paulo - Capital

PLACA: FJL1973 RENAVAM: 181444267
VEÍCULO DE PLACA: FJL1973, RENAVAM: 00.181.444.267, CHASSI: WVWLV83C9AP012403. CPF DO PROPRIETÁRIO: 311.637.728-60. DESCRIÇÃO: veículo marca/modelo I/VW PASSAT 2.0T FSI, ano de fabricação/modelo 2009/2010, a GASOLINA, cor PRETA. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 23/09/2021: “Estado geral do veículo: BOM ESTADO, SEM AVARIAS, COR PRETA”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPVA (R$ 5.345,26 - NADA CONSTA, conforme pesquisa no site do Detran em 31/03/2022); 2) HÁ DÉBITOS DE MULTAS (R$ 423,82, valor atualizado até 31/03/2022); 3) HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ. RENAJUD - TRANSFERÊNCIA); 4) HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: Exercício 2015); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 41.283,00 (quarenta e um mil, duzentos e oitenta e três reais). Local dos bens: Rua Major Turíbio Moraes, nº 30, Ap. 253, Parque Vitória - São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 41.283,00 (quarenta e um mil, duzentos e oitenta e três reais). Lance mínimo do leilão: 30%

Lance Inicial
R$ 123.849,00

Avaliação
R$ 41.283,00

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Lote 011

Leilão: 10:14

Processo: 0000108-85.2015.5.02.0078

Exequente: MARCOS ANTONIO MONTEIRO, CPF: 950.401.618-91

Executado: FIBRAMA AUTO PART'S LTDA. - EPP, CNPJ: 04.853.275/0001-29; JOAO CARLOS DE SOUZA, CPF: 047.600.238-95; DANILO DE SOUZA, CPF: 373.335.208-46; DEHL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA - ME, CNPJ: 07.088.648/0001-00; HELIO DE SOUZA, CPF: 4

Edital N°: PJE

Publicação: 01/04/2022

D.O.E:

78ª
vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 143.468 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 143.468 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 104.057.0020-1. DESCRIÇÃO: Terreno (atualmente casa 1, conforme Of. Justiça) situado na Rua B (atualmente Rua Antonio Daré, nº 60, conforme Of. Justiça), na Vila Libânia, antigo Sítio Monjolo, no 4º Subdistrito - Nossa Senhora do Ó, distante 50,00m de uma Viela, localizado no lado direito de quem dessa viela se dirige ao imóvel, medindo 8,00m de frente; 28,52m da frente aos fundos, pelo lado direito; 27,35m pelo lado esquerdo, e 8,07m nos fundos, com a área de 223,00m2, confrontando pelos lados e nos fundos com propriedades de Elias Zitune e outros. De acordo com o Oficial de Justiça em 21/05/2018: “Endereço atualizado do imóvel: Rua Antonio Daré, 60, casa 1 - SP-CEP:02962-040”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) Conforme despacho da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 21/05/2018 (ID. f9565c6, a Fls. 357/359): “Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos (o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que "compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos"), pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido”; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 608.280,00 (seiscentos e oito mil, duzentos e oitenta reais). Local dos bens: Rua Antônio Daré, nº 60 (atual), casa 1 - São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 608.280,00 (seiscentos e oito mil, duzentos e oitenta reais). Lance mínimo do leilão: 40%.

Lance Inicial
R$ 243.312,00

Avaliação
R$ 608.280,00

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Lote 012

Leilão: 10:16

Processo: 1000478-18.2015.5.02.0605

Exequente: MICHELLE ROCHA DOS SANTOS, CPF: 400.226.528-50

Executado: MARCIO NUNES CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA - ME, CNPJ: 08.810.287/0001-27; MARCIO ROGERIO PEREIRA NUNES, CPF: 127.056.028-01; EDLAINE FERREIRA NUNES, CPF: 273.865.408-84

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2022

D.O.E:

05ª
vara da Zona Leste de São Paulo

MATRÍCULA: Nº 58.259 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES-SP
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 58.259 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MOGI DAS CRUZES-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO Nº 29.064.020-3 (ATUAL, INF. PREFEITURA). DESCRIÇÃO: UM TERRENO composto do LOTE Nº 20, da QUADRA “C”, do loteamento denominado "REAL PARK JARDIM DO COLÉGIO", situado no Bairro do Socorro, no perímetro urbano do município deste município e Comarca, assim descrito e caracterizado: com frente para a Avenida B, medindo 10.00m; de quem desta olha, mede do lado direito 30.00m, confrontando com Lote 21 e do lado esquerdo mede 30.00m, confrontando com Lote 19. Nos fundos mede 10,00m, confrontando com área da EPTE, encerrando uma área de 300.00m². De acordo com informações do Oficial de Justiça em 31/08/2021: “Endereço atualizado: Av. Albino Durães – Quadra C – Lote 20 – Real Park Jardim do Colégio – Mogi das Cruzes/SP. Benfeitorias: Segundo o cadastro imobiliário da Prefeitura Municipal, a área do terreno corresponde a 300,00 metros quadrados, tendo 10,00 metros de testada em metro linear. Trata-se de um terreno sem benfeitorias, com um leve aclive, sem árvores, localizado próximo a portaria principal”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Avenida Albino Durães, Quadra C, Lote 20, Real Park Jardim do Colégio - Mogi das Cruzes/SP. Total da avaliação: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40%.

Lance Inicial
R$ 112.000,00

Avaliação
R$ 280.000,00

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Lote 013

Leilão: 10:17

Processo: 1000786-29.2018.5.02.0062

Exequente: JOSE ROBERTO LEANDRO, CPF: 471.089.756-53

Executado: FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A, CNPJ: 33.018.722/0001-22; COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL; FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A; INDUSTRIA DE MANUFATURADOS ZANCLIR LTDA; WILLIAN GEORGES KHOURY; ALBERTO GEORGES KHOURY;

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2022

D.O.E:

62ª
vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 15.588 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP.
IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 15.588 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO-SP. CONTRIBUINTE Nº 001.004.0092-2. DESCRIÇÃO: O apartamento nº 1 no 1º andar do Edifício Corrêa de Barros, sito à rua Dutra Rodrigues, nº 162, no 5º Subdistrito - Santa Efigênia, com área útil de 101,50m² e área total construída de 117,47m²; correspondendo-lhe a fração ideal de 16% nas coisas comuns e no terreno. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 03/11/2021: “Estado geral do imóvel: Prédio sem elevador e vaga de garagem. Apartamento simples, aparentemente, em bom estado de conservação. Benfeitorias não constantes na matrícula: Área construída de 105,00 m² - certidão dados cadastrais do imóvel – prefeitura municipal de São Paulo”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ DÍVIDA ATIVA DE IPTU (R$ 29.991,17, valor atualizado até 01/04/2022); 4) IMÓVEL OCUPADO A DATA DA AVALIAÇÃO (EM 03/11/2021); 5) Conforme despacho da 62ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 17/02/2020 (ID. 5a8ef6f): “Nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGT (Ato 10/GCJT de 18/08/2016) determino a inclusão no edital de hasta que o arrematante adquirirá o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se subrogarão ao preço da hasta (art. 130, § do CTN)”. Valor da Avaliação: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Dutra Rodrigues, nº 162, Ap.1, Edifício Corrêa de Barros - São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 50%.

Lance Inicial
R$ 290.000,00

Avaliação
R$ 580.000,00

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Lote 014

Leilão: 10:19

Processo: 1000070-69.2017.5.02.0341

Exequente: LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF: 078.261.598-81

Executado: INDUSFREIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 65.646.234/0001-56

Edital N°: PJE

Publicação: 24/03/2022

D.O.E:

02ª
vara de Itaquaquecetuba

PLACA: FFX 2190 RENAVAM: 501159304
Veículo PLACA FFX 2190, RENAVAM 501.159.304. CNPJ do proprietário: 65.646.234/0001-56. DESCRIÇÃO: uma CAMINHONETE/FURGÃO marca/modelo Fiat/Doblô Cargo 1.4, na cor azul, ano de fabricação/modelo 2012/2013,com odômetro indicando 324.472km, lataria em estado regular, porém, com avarias pequenas; vidro frontal trincado; pneus traseiros em bom estado, pneus dianteiros em estado regular; estofado em estado regular; painel em estado regular, porém com deteriorações visíveis; baú do veículo em ruim estado, contendo diversos arranhados e pequenas avarias visíveis (laudo de 09/12/2021). OBSERVAÇÕES: 1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD); 2) Veículo com débitos de MULTAS no importe de R$ 317,03 atualizado até 24/03/2022; 3) Veículo com LICENCIAMENTO atrasado; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Veículo AVALIADO em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Local dos bens: Rua do Cobre, nº 181, Parque São Pedro, Itaquaquecetuba/SP. Total da avaliação: R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais). Lance mínimo do leilão: 30% da avaliação.

Lance Inicial
R$ 11.400,00

Avaliação
R$ 38.000,00

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Lote 015

Leilão: 10:20

Processo: 0090400-94.2007.5.02.0079

Exequente: FRANCISCO DE ASSIS CANDEIA, CPF: 118.589.498-58

Executado: PSI – PLANEJAMENTO SEGURANÇA E INTELIGÊNCIA LTDA; LABORATORIOS SINTOMED LTDA - ME, CNPJ: 49.923.964/0001-09; PRODOTTI LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA, CNPJ: 51.603.488/0001-82; SERVIFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 04.601.941/0001-31

Edital N°: PJE

Publicação: 24/03/2022

D.O.E:

79ª
vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: nº 56.447 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP.
DIREITOS decorrentes de Compromisso de Venda e Compra, de titularidade de PAULO MACRUZ, CPF: 001.206.958-20, sobre o imóvel MATRÍCULA nº 56.447 do 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 65033055060 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO Nº1.203, LOCALIZADO NO 12º ANDAR – TIPO, DO Edifício Marajá, 1º Bloco, situado na Avenida Presidente Wilson, nº 40, contendo vestíbulo, sala, hall, um dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço, com a área construída de 65,50m², correspondendo-lhe uma fração ideal equivalente a 0,575% sobre o terreno e demais coisas de uso comum do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 1.316,04 atualizado até 16/02/2022; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Conforme despacho do Juízo da Execução, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários ou não, inclusive débitos de IPTU e IPVA ou condominiais, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130 do CTN e 908, §1º do NCPC). Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Local dos bens: Avenida Presidente Wilson, nº 40, apartamento nº 1.203, Edifício Marajá, 1º Bloco, Santos/SP. Total da avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 70% da avaliação.

Lance Inicial
R$ 210.000,00

Avaliação
R$ 300.000,00

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Lote 016

Leilão: 10:22

Processo: 0163500-58.2005.5.02.0045

Exequente: MILTON MARTINS DE MELLO, CPF: 251.029.528-46, exequente

Executado: TDX SERVICOS, TRANSPORTES E LOCACAO LTDA., CNPJ: 67.842.666/0001-68; BENEDITO XAVIER PEREIRA, CPF: 287.749.578-72; MARIA DA CONSOLACAO PEREIRA, CPF: 609.103.308-59

Edital N°: PJE

Publicação: 25/03/2022

D.O.E:

45ª
vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: nº 88.900 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
Imóvel MATRÍCULA nº 88.900 do 11º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 120.051.0023-3 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o TERRENO constante do lote 23 da quadra H, do Jardim Cupecê, 29º Subsdistrito - Santo Amaro, com 10,00m de frente para Rua Ailson Simões, antiga Rua S-5, 25,50m da frente aos fundos de ambos os lados confrontando do lado direito de quem da citada rua olha para o terreno com o lote 24, do outro lado com o lote 22 e nos fundos onde mede 10,00m confronta com o lote 8, perfazendo a área de 255,00m², e sua respectiva EDIFICAÇÃO, consistente de um sobrado (laudo de 22/01/2019). OBSERVAÇÃO: Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua Ailson Simões, 272, Jardim Cupecê, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Lance Inicial
R$ 340.000,00

Avaliação
R$ 850.000,00

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Lote 017

Leilão: 10:23

Processo: 0000803-87.2010.5.02.0054

Exequente: CLEIDIENE FELIX DA SILVA, CPF: 357.281.698-05

Executado: GALLERIE MOTEL LTDA - ME, CNPJ: 08.795.016/0001-40; AGGA SHOWS RESTAURANTE E DANCETERIA LTDA - ME, CNPJ: 07.858.959/0001-01; LUCIA HELENA DE SOUZA NASCIMENTO, CPF: 350.431.483-49; GUSTAVO ALMEIDA MACHADO, CPF: 048.055.026-30; THIAGO CORREIA MARINHO,

Edital N°: PJE

Publicação: 25/03/2022

D.O.E:

54ª
vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: nº 145.266 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
Imóvel MATRÍCULA nº 145.266 do 16º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 033.067.0173-4 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO Tipo nº 121, localizado no 12º andar da "Torre B" - Edifício Safira", integrante do condomínio Cristall Rarque Aclimação, situado na Rua Baturite, nº 200, no 37º Subdistrito Aclimação, contendo a área privativa de 227,238m², a área comum de 216,226m², sendo 40,888m² de área comum coberta de divisão não proporcional, da qual 3,779m², correspondentes a 01 (um) depósito, indeterminado, e 37,109m² correspondente a 04 (quatro) vagas indeterminadas na garagem coletiva do condomínio, cada uma delas com capacidade para apenas 01 veículo de passeio, localizadas nos subsolos, 103,688m² de área comum coberta de divisão proporcional e 71,650m² de área comum descoberta de divisão proporcional, totalizando a área de 443,464m², correspondendo a fração ideal de 1,0840% no terreno do condomínio. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel objeto de INDISPONIBILIDADE e PENHORA em outros processos; 2) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Local dos bens: Rua Baturite, nº 200, unidade 121, torre B, Aclimação, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Lance Inicial
R$ 1.040.000,00

Avaliação
R$ 2.600.000,00

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Lote 018

Leilão: 10:25

Processo: 1000931-98.2014.5.02.0491

Exequente: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO, CNPJ: 6

Executado: CIBIEN RESTAURANTE LTDA - ME, CNPJ: 13.104.709/0001-89; MARCOS ROBERTO CIBIEN, CPF: 090.620.638-37 e SIMONE CIBIEN, CPF: 263.210.498-08

Edital N°: PJE

Publicação: 25/03/2022

D.O.E:

01ª
vara de Suzano

MATRÍCULA: nº 26.673 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP.
Imóvel MATRÍCULA nº 26.673 do Cartório de Registro de Imóveis de Suzano/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 16.025.024 da Prefeitura Municipal de Suzano/SP. DESCRIÇÃO: um PRÉDIO e seu respectivo TERRENO, situados à Rua Lobato, nº 250, do loteamento denominado Cidade Edson, distrito, município e comarca de Suzano/SP, sendo que o prédio é térreo, contendo as seguintes acomodações: 1 “living”, 2 dormitórios, 1 banheiro, 1 cozinha, 1 quarto de empregada, 1 wc de empregada, 1 lavanderia, 1 garagem. O terreno, que é constituído de parte do lote nº 04, da quadra 07, mede 5,00m de frente para a Rua Lobato, 30,00m do lado direito de quem da Rua olha o imóvel, 30,00m do lado esquerdo, 5,00m nos fundos, confrontando pelo lado direito, com o lote nº 05, de propriedade de Waldomiro Morita, do lado esquerdo com o prédio nº 256, de Masuo Ibaraki, nos fundos com o imóvel nº 18 da Rua Tókio, propriedade de José Macedo, encerrando a área total de 150,00m² e 102,62m² de área construída. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 293,34 atualizado até 03/02/2022; 2) Imóvel dado em CAUÇÃO para garantida de contrato de aluguel; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 341.922,00 (trezentos e quarenta e um mil e novecentos e vinte e dois reais). Local dos bens: Rua Lobato, 250, Cidade Edson, Suzano/SP. Total da avaliação: R$ 341.922,00 (trezentos e quarenta e um mil e novecentos e vinte e dois reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Lance Inicial
R$ 1.367.688,00

Avaliação
R$ 341.922,00

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Lote 019

Leilão: 10:26

Processo: 0134700-79.1992.5.02.0302

Exequente: JOSE FLAVIO XAVIER, CPF: 053.133.198-92

Executado: SERV FRIOS COMERCIO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA, CNPJ: 57.635.021/0001-09; MARCO ANTONIO CAZELLA, CPF: 000.632.058-90; MARIA DA GLORIA MACEDO CAZELLA, CPF: 990.963.238-15 e JLVHFL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A, CNPJ: 17.771.282/0001-23

Edital N°: PJE

Publicação: 25/03/2022

D.O.E:

02ª
vara de Guarujá

MATRÍCULA: nº 7.310 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirassununga/SP.
Imóvel MATRÍCULA nº 7.310 do Cartório de Registro de Imóveis de Pirassununga/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 01.01.057.0238.000 da Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Conceição/SP. DESCRIÇÃO: o SÍTIO nº 9, da Quadra E, localizado no município de Santa Cruz da Conceição, comarca de Pirassununga/SP, no loteamento denominado Santa Julieta, medindo 11,00m de frente para a Rua Paraíba, 78,00m onde confronta com o sítio 10, 20,00m nos fundos, onde confronta com parte do sítio nº 8, 69,00m de frente para a Rua Santa Catarina, e 14,40m na curva da esquina, com a área de 1.543,00m². OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 33.292,34 atualizado até 25/08/2021; 2) Há declaração de FRAUDE À EXECUÇÃO sobre alienações realizadas à parte do Registro Imobiliário e noticiadas nos autos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Local dos bens: Rua Vereador Antônio Agenor Midinuti, nº 304, Santa Cruz da Conceição/SP. Total da avaliação: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Lance Inicial
R$ 72.000,00

Avaliação
R$ 180.000,00

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Lote 020

Leilão: 10:28

Processo: 0193300-74.2004.5.02.0043

Exequente: CLEIDE MISSIAS FREIRES, CPF: 189.021.218-01

Executado: SELTIME SERVICOS EMPRESARIAIS S/C LTDA, CNPJ: 57.384.919/0001-43; UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A., CNPJ: 33.700.394/0001-40; LUIZ CARLOS PINSETTA, CPF: 247.034.358-53; MARCO ANTONIO PINSETTA, CPF: 183.971.748-34 e FABRIZIO BRANDAO PRADO, CP

Edital N°: PJE

Publicação: 25/03/2022

D.O.E:

43ª
vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: nº 33.830 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. nº 26.331 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
1) FRAÇÃO IDEAL de propriedade de FABRIZIO BRANDAO PRADO, CPF: 143.626.308-56, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 33.830 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 006.016.0204-8. DESCRIÇÃO: o CONJUNTO nº 1.004, localizado no 10º andar do Edifício Palácio do Comércio, situado à Rua 24 de Maio, nº 35, no 7º subdistrito – Consolação, com área construída de 60,61m², correspondendo-lhe a fração ideal de 157/100.000 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 22.919,43 atualizado até 15/07/2021; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 1.005.619,52 atualizado até 12/07/2021; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...na hipótese de arrematação em hasta pública dos mencionados imóveis, determino que o arrematante deverá suportar os débitos fiscais e condominiais existentes...”. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 175.000,00;
LANCE MÍNIMO: R$ 70.000,00
2) FRAÇÃO IDEAL de propriedade de FABRIZIO BRANDAO PRADO, CPF: 143.626.308-56, equivalente a 50% do imóvel MATRÍCULA nº 26.331 do 5º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 006.016.0157-2. DESCRIÇÃO: o CONJUNTO nº 604, localizado no 6º andar do Edifício Palácio do Comércio, situado à Rua 24 de Maio, nº 35, no 7º subdistrito – Consolação, com área construída de 60,61m², correspondendo-lhe a fração ideal de 157/100.000 avos. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 24.344,15 atualizado até 15/07/2021; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 2.733.209,87 atualizado até 12/07/2021; 3) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 4) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 5) Conforme despacho do Juízo da Execução: “...na hipótese de arrematação em hasta pública dos mencionados imóveis, determino que o arrematante deverá suportar os débitos fiscais e condominiais existentes...”. FRAÇÃO IDEAL AVALIADA em R$ 175.000,00.
LANCE MÍNIMO: R$ 70.000,00
TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Local dos bens: Rua 24 de Maio, 35, Conjuntos 604 e 1004, Edifício Palácio do Comércio, Centro, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.

Lance Inicial
R$ 140.000,00

Avaliação
R$ 350.000,00

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