Lote 108

FRAÇÃO IDEAL DE PROPRIEDADE DE SÉRGIO CARVALHO DA SILVA EQUIVALENTE A 0,5146075% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 19.858 (Nº DA ÁREA MAIOR), DO 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS GUARULHOS/SP.
SEM INFORMAÇÃO DO Nº DE CONTRIBUINTE: Empreendimento ainda não regularizado no município de Guarulhos.
DESCRIÇÃO: Fração ideal de 0,5146075% (correspondente à futura unidade autônoma 22 do Bloco 4 - Edifício Purús, integrante do Conjunto Habitacional denominado "Rio Negro") de um terreno, situado na VILA RIO DE JANEIRO, perímetro urbano de Guarulhos, formado pelos lotes 4, 4-A e 4-B, com a área de 15.230,00ms2, medindo 115,00ms, de frente para a Avenida Salgado Filho, 105,00ms, da frente aos fundos, do lado direito confrontando com o lote 5; 122,00ms, da frente aos fundos do lado esquerdo e confrontando com o lote 3-A, e finalmente 122,00ms, de fundos confrontando com a estrada do Cabuçu. De acordo com a AV 10 da matrícula nº 19.858: o apartamento apresenta área privativa de 71,00 ms2, área comum (inclusive uma vaga para garagem) de 63,93ms2, área total de 134,93ms2, e fração ideal de 0,5146075%, sendo que o apartamento é composto por dois dormitórios, sala, banheiro, circulação, cozinha, área de serviços e terraço. Conforme certificado pelo oficial de justiça em 23/06/2016: "Conforme se observa a matrícula de n. 19.858 - 2º Cartório de Registro de Imóveis de Guarulhos não possui averbação de construção do bloco Purús e correspondente unidade ora constrita. Porém, o bloco Purús, reconhecido como prédio n. 4, EXISTE e foi devidamente identificado por este oficial. (...) Débitos/ônus em relação ao Município: nos dados oficiais fornecidos pelo Município de Guarulhos restou impossível a apuração de débitos/ônus, porque conforme documentos anexados aos autos, o imóvel encontra-se sem regularização junto aos órgãos oficiais do Município. Obra existente no terreno: Não consta da matrícula que o prédio Purús, identificado como bloco 4, projetado em R6 da Matrícula 19.858, já está construído".
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS.
2. HÁ OCUPANTE.
3. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz do Trabalho da 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos: "Registro, desde já, que o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU, uma vez que se sub-rogarão no preços da Hasta, nos termos do artigo 130do CTN, em conformidade com o artigo 78 da CPCGJT".
Avaliação da fração ideal do imóvel: R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais).