Lote 40

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 18.828 DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE: 044.058.0034-0.
DESCRIÇÃO: Uma casa e respectivo terreno situados à Rua Paraibuna nº 305, na Quinta das Paineiras, no 26º Subdistrito - Vila Prudente, medindo o terreno que corresponde ao lote nº 23 da quadra 13,11,40 m de frente para a Rua Paraibuna; por 28,50 m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 325,00 m², confrontando do lado direito de quem do imóvel olha para a rua com a casa nº 295 de outro com a casa nº 315, ambos da rua Paraibuna, e nos fundos com o prédio nº 296 da rua Pindamonhangaba. Segundo certificado pelo oficial de justiça em 28 de fevereiro de 2018 como Benfeitorias não constantes na matrícula: "residência térrea com vagas de garagem na frente do imóvel".
OBSERVAÇÕES:
1. Há Caução.
2. Há Ineficácia de Alienação, foi declarada Ineficácia da transmissão registrada sob nº 13 na matrícula, por ter sido a mesma efetuada em evidente fraude à execução (Av. 14).
3. Há outras Penhoras.
4. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho(Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Total da avaliação: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).