Lote 44

METADE IDEAL (50%) DA NUA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.297 DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP, DE PROPRIEDADE DE JENIFFER PAULA KIYOTO VALENTE. CONTRIBUINTE Nº 116.352.0082-1. DESCRIÇÃO: Nua propriedade de UM TERRENO, situado à Rua Coronel João de Oliveira Melo, antiga Rua 29, Lote 13 da quadra 05, na Vila Antonieta, no Tatuapé, medindo 10,00m de frente, por 50,00m da frente aos fundos em ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 500,00m², confrontando do lado direito de quem da rua olha para o terreno com o lote 12, do lado esquerdo com o lote 14, onde existe a casa nº 14, e nos fundos com o lote 33, distando 70,00m da Rua Inconfidência Mineira, antiga Rua 32, completando o quarteirão com as duas ruas mencionadas, as ruas Minérios Atômicos, antiga Rua 31 e Petrobras, antiga Rua 25. De acordo com informações do oficial de justiça em 10/08/2021: “Endereço atualizado: R. Cel. João de Oliveira Melo, 775 - Vila Antonieta, São Paulo – SP, CEP 03474-020. Benfeitorias não constantes na matrícula: edificação de uma casa térrea com fachada recoberta de pedras decorativas e três portões em madeira envernizada em regular estado de conservação. Dados cadastrais da construção segundo Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel – IPTU 2021: Área construída (m²): 235 Padrão da construção: 1-D; Área ocupada pela construção (m²): 235 Uso: residência; Ano da construção corrigido: 1997. Ocupação Atual: Segundo informações obtidas com vizinhos, o imóvel está desocupado há anos e seguranças vistoriam e realizam limpeza da edificação em dias incertos e horários alternados, razão pela qual não pude adentrar nas dependências para avaliar as benfeitorias não averbadas (...) O imóvel está edificado em logradouro comum que não apresenta administração condominial para constatação de débitos condominiais ou a intimação do síndico para apresentação do valor do débito”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 61.283,06 até 29/10/2021). 2. HÁ USUFRUTO. 3. HÁ OUTRAS PENHORAS. 4. HÁ ARRESTO. 5. HÁ ARROLAMENTO DA RECEITA FEDERAL (R.14 e R.20). 6. HÁ INDISPONIBILIDADES. 7. HÁ DISTRIBUIÇÃO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (AV.53). 8. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo: “O lance mínimo deverá estar em consonância com os ditames legais, nos termos do art. 891 do CPC”. 9. Conforme despacho exarado pelo Exmo Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 110 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”. Avaliação da metade ideal do imóvel: R$ 443.740,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e setecentos e quarenta reais). Local dos bens: Rua Cel. João de Oliveira Melo, nº 775, Vila Antonieta, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 443.740,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e setecentos e quarenta reais) Lance mínimo do leilão: 50%