Lote 9

METADE IDEAL (50%) DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 36.631 DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ-SP, DE PROPRIEDADE DE ANTONINO JOAQUIM MACEDO (CPF: 016.318.538-72). CONTRIBUINTE/CLASSIFICAÇÃO FISCAL Nº 01.062.035, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: Um terreno sito à rua dos Coqueiros (atualmente nº 761, conforme Of. Justiça), quadra 09, Bairro Utinga, nesta cidade, com as seguintes medidas e confrontações: 10,00 metros de frente para o lado ímpar da numeração da rua dos Coqueiros, por 40,00 metros em ambos os lados, da frente aos fundos, tendo nestes a mesma medida da frente, distante 40,00 metros da esquina formada com a rua General Canavarro, confrontando do lado direito, visto da rua com propriedade de Louis Saul (lote fiscal nº 17); do lado esquerdo com propriedade de Entregadora e Transportadora XV de Novembro Limitada (lote fiscal nº 62-prédio nº 657, da referida rua dos Coqueiros), e nos fundos com o lote fiscal nº 14, propriedade digo, completando-se a quadra com a rua Marina e Avenida D. Pedro II, sendo ainda exato que o descrito imóvel foi desmembrado dos lotes 17 a 20 da referida quadra 09. Classificado pela PMSA, sob o nº 01.062.035. Encerrando a área de 400,00 metros quadrados. De acordo com informações do Oficial de Justiça em 17/10/2017: “Endereço atualizado: Rua dos Coqueiros, 761, Santo André”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS; 2) HÁ INDISPONIBILIDADES; 3) HÁ AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUÍDA; 4) HÁ DÉBITOS/DÍVIDA ATIVA DE IPTU (Total Geral: R$ 58.997,44, valor atualizado até 27/07/2021); 5) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor da Avaliação da Metade Ideal (50%): R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Local dos bens: Rua dos Coqueiros, nº 761 (atual), Campestre - Santo André/SP. Total da avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 60%.