Lote 32

IMÓVEL DE MATRÍCULA 96.965, DO 14º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE Nº 041.023.0010-4.
DESCRIÇÃO: Uma casa e respectivo terreno, na quadra formada pelas Ruas Comandante Ismael Guilherme e Macau, medindo 12,50m de frente por 30,00 m da frente aos fundos, confinando de um lado com a referida Rua do Minho, de outro com Rubens Fabiano Salles, e nos fundos com Nilton Silva. De acordo com informações do oficial de justiça em 23/11/2017: "(...) Endereço atualizado do imóvel: Rua do Minho, 28 (...)".
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.
2. HÁ ARROLAMENTO.
3. HÁ ARRESTO.
4. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza do Trabalho da 78ª Vara do Trabalho de São Paulo: "(...) Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos (o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que "compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos"), pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido."
5. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Avaliação do imóvel: R$ 2.969.647,00 (Dois milhões, novecentos e sessenta e nove mil e seiscentos e quarenta e sete reais).