Lote 31

A) VEÍCULO DE PLACA ELV 9696,
RENAVAM: 00167625640,
CHASSI: 9BWNF07X8AP009177,
CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 08.483.255/0001-64.
DESCRIÇÃO: um furgão marca/modelo VW KOMBI FURGÃO, na cor branca, álcool/gasolina, ano de fabricação/modelo 2009/2010.
Observações:
1. HÁ DÉBITOS DE IPVA.
2. HÁ DÉBITOS DE MULTA.
3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2011).
4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.
5. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: BCO BRADESCO SA.
6. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Avaliação: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 6.000,00

B) VEÍCULO DE PLACA DGG 9228,
RENAVAM: 00774134984,
CHASSI: 8AE5CLFX91G014733,
CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 08.483.255/0001-64.
DESCRIÇÃO: um furgão marca/modelo I/PEUGEOT PARTNER FURGAO, na cor branca, gasolina, ano de fabricação/modelo 2001/2001.
Observações:
1. HÁ DÉBITOS DE IPVA.
2. HÁ DÉBITOS DE MULTA.
3. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2009).
4. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.
5. HÁ RESTRIÇÃO FINANCEIRA: INTENÇÃO DE GRAVAME. 6. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Avaliação: R$ 8.000,00 (oito mil reais). LANCE MÍNIMO: R$ 2.400,00