Lote 100

1)IMÓVEL DE MATRÍCULA No 136.118 DO 1o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA No 001.074.012.012. DESCRIÇÃO: Apartamento no 62, localizado no 6o andar ou 8o pavimento do “EDIFÍCIO MORADA DE SÃO JOÃO”, situado na Rua José Bonifácio, no 350, composto de 3 dormitórios com banheiros privativos, 1 dormitório com banheiro privativo, W.C. e sacada, estar íntimo, copa, cozinha, área de serviço, adega, banheiro social, despensa, hall de entrada, living com terraço, jardim e lavabo; tendo a área privativa de 373,08m2, área comum de 126,87m2, totalizando a área construída de 499,95m2, equivalente a uma fração ideal de 4,726% no terreno e nas coisas de propriedade e uso comum; confrontando pela frente, no sentido de quem da Rua José Bonifácio olha para o edifício, com espaço aéreo comum no recuo frontal, pelo lado direito e fundos com espaço aéreo comum do Edifício e, pelo lado esquerdo com os apartamentos de finais 1, elevadores, vestíbulo, escadaria e respectivo hall. O edifício acha-se construído em terreno com a área de 2.440,55m2. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 31/07/2018: “Estado: Imóvel em bom estado de conservação, mas com reforma paralisada”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS (obs.: há penhoras averbadas e há penhoras informadas no processo); 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme R.3); 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7o do Provimento GP/CR no 07 /2021; 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 46.680,79, valor total atualizado até 19/04/2022); 6) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 683.385,59, valor atualizado até 09/08/2021; o referido débito encontra-se em execução judicial nos autos 1007227.59.2015.8.26.0564 e 1010804.74.2017.8.26.0564, ambos em trâmite perante 1a Vara Cível de São Bernardo do Campo-SP, conforme informado pelo condomínio em 10/08/2021, ID. d257e70). Valor da Avaliação: R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 910.000,00
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2)IMÓVEL DE MATRÍCULA No 136.119 DO 1o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA No 001.074.012.057. DESCRIÇÃO: Box para estacionamento sob números 66/67, localizado no andar térreo ou 2o pavimento, do empreendimento denominado “MORADA DE SÃO JOÃO”, situado na Rua José Bonifácio, no 350, com área útil de 24,00 m2, área comum de 8,18m2, totalizando a área construída de 32,18m2, equivalente a uma fração ideal de 0,304% no terreno. Confrontando pela frente com a área comum de circulação, pelo lado direito com o box designado 68/69; pelo lado esquerdo com o box designado 64/65; e pelos fundos com a área comum (parede divisória). O empreendimento acha-se construído em terreno com a área de 2.440,55m2. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 31/07/2018: “Estado: Imóvel em bom estado de conservação”. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ OUTRAS PENHORAS (obs.: há penhora averbada e há penhora informada no processo); 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme R.3); 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7o do Provimento GP/CR no 07/2021; 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.602,01, valor total atualizado até 19/04/2022). Valor da Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 91.000,00
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3)IMÓVEL DE MATRÍCULA No 136.120 DO 1o CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO BERNARDO DO CAMPO-SP. CONTRIBUINTE/INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA No 001.074.012.058. DESCRIÇÃO: Box para estacionamento sob números 68/69, localizado no andar térreo ou 2o pavimento, do empreendimento denominado “MORADA DE SÃO JOÃO”, situado na Rua José Bonifácio, no 350, com área útil de 24,00 m2, área comum de 8,18m2, totalizando a área construída de 32,18m2, equivalente a uma fração ideal de 0,304% no terreno. Confrontando pela frente com a área comum de circulação, pelo lado direito com o box designado 70/71; pelo lado esquerdo com o box designado 66/67; e pelos fundos com a área comum (parede divisória). O empreendimento acha-se construído em terreno com a área de 2.440,55m2. Conforme certificou o Oficial de Justiça em 31/07/2018: “Estado: Imóvel em bom estado de conservação”. 1) HÁ OUTRA PENHORA (conforme informação constante no processo); 2) HÁ INDISPONIBILIDADE; 3) HÁ HIPOTECA NÃO BAIXADA (conforme R.3); 4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo(a) Juiz(a) da Vara de origem, nos termos do art. 7o do Provimento GP/CR no 07/2021; 5) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.602,01, valor total atualizado até 19/04/2022). Valor da Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais).
LANCE MÍNIMO: R$ 91.000,00
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OBSERVAÇÃO (REFERENTE ÀS MATRÍCULAS 136.118, 136.119 e 136.120): Conforme despacho da 6a Vara do Trabalho de São Paulo/SP, de 04/04/2020, a Fls.: 578: “Quanto aos eventuais débitos de IPTU deverá a central de hastas fazer constar que o arrematante/adjudicante é isento, conforme Ato no 10/GCGJT, de 19 de agosto de 2016, que alterou o artigo 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, in verbis: “Art. 78. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do art. 886 do CPC, a isenção do arrematante/alienante dos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria da União, Estados, Municípios e Distrito Federal, salvo quando conste do título a prova de sua quitação, seja em hasta pública ou em alienação particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa (art. 130, parágrafo único, do CTN)”.
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Local dos bens: Rua José Bonifácio, no 350, Ap.62 e vagas nos 66/67 e 68/69, Edifício Morada de São João - São Bernardo do Campo/SP.
Total da avaliação: R$ 1.560.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta mil reais).
Lance mínimo do leilão: 70%.