Lote 95

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 99.259 DO 11º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.
Nº CONTRIBUINTE: 169.081.0080-3.
DESCRIÇÃO: Prédio situado na Rua Canacuri, s/nº, antiga Rua 7, e seu terreno parte do lote 13 da quadra L, da Vila Nova Pirajussara, no Bairro do Campo Limpo, no 29º Subdistrito - Santo Amaro, medindo 5m de frente, por 26m do lado direito de quem da referida via pública olha para o terreno, e confina com o prédio nº 7; do lado esquerdo mede 25,90m da frente aos fundos e confina com o lote 14, e tendo nos fundos a largura de 5m, onde confina com parte do lote 19, encerrando a área total de 129,75m², mais ou menos. De acordo com Av.9, o prédio objeto desta matrícula possui a área construída de 88,00m². Certificou o oficial de justiça em 05 de setembro de 2018: "Benfeitorias: uma construção residencia/comercial. Ocupação atual: Inquilino".
OBSERVAÇÃO:
1) Há débitos fiscais.
2) Há indisponibilidade.
3) Há hipoteca.
4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006).
5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 315.000,00 (Trezentos e quinze mil reais).