Lote 84

O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 38.083 DO 2º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SANTO ANDRÉ/SP.
CADASTRO MUNICIPAL: 07.191.011.
DESCRIÇÃO: Uma área de terras designada como parte da Gleba A, no lugar denominado Sítio Cassaquera, zona urbana da cidade de Santo André, medindo 41,92m de frente para a Avenida Valentim Magalhães, 97m da frente aos fundos no lado direito, visto da avenida, confrontando com terreno de propriedade de Sérgio Navarro da Cunha e Juan Pedro Martos Gracia, 82m também da frente aos fundos no lado esquerdo, confrontando com o remanescente da mesma área, propriedade da vendedora, e 46m nos fundos, confrontando com o Ribeirão Cassaquera, encerrando a área de 4.000m². De acordo com AV.2, foi construído um prédio que recebeu o nº 1.349 da Avenida Valentim Magalhães, com 1.937,00m² de área construída.
OBSERVAÇÃO:
1) Há débitos fiscais (R$ 312.028,97 em 03/04/2018).
2) Há outras penhoras.
3) Há ação de execução de título extrajudicial (proc. nº 1000301-24.2017.8.26.0554 - 7ª Vara Cível da Comarca de Santo André).
4) Há indisponibilidade. 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 9.100.000,00 (Nove milhões e cem mil reais).