Lote 49

VEÍCULO DE PLACA CFR 1119,
RENAVAM: 00604563671,
CHASSI: WVWMG83C8EP006631,
CPF DO PROPRIETÁRIO: 526.771.768-15.
DESCRIÇÃO: um automóvel marca/modelo I/VW PASSAT 2.0T, na cor preta, gasolina, ano de fabricação/modelo 2013/2014. Conforme informações do oficial de justiça em 30/11/2018: "Veículo em ótimo estado de conservação, sem funcionamento. Lataria e pintura em regular estado. Parte interna, inclusive bancos de couro, em regular estado. Pneus meia vida. Acompanha estepe, triângulo, macaco e chave de roda. Acompanha som original do veículo".
Observações:
1. HÁ DÉBITOS DE IPVA.
2. HÁ DÉBITOS DE LICENCIAMENTO (ÚLTIMO LICENCIAMENTO EFETUADO: EXERCÍCIO 2016).
3. HÁ RESTRIÇÃO JUDICIÁRIA: BLOQ RENAJUD - TRANSFERÊNCIA.
4. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Avaliação: R$ 82.000,00 (Oitenta e dois mil reais).