Lote 54

DIREITOS DE FIDUCIANTE, decorrentes do contrato de Alienação Fiduciária objeto do registro R.9, de titularidade de MULT FUNCIONAL - MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA., sobre o imóvel MATRÍCULA nº 75.732 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP.
CONTRIBUINTE nº 098.025.0024-0 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP.
DESCRIÇÃO: um TERRENO à Rua Martinho de Campos, 154, no 14º Subdistrito - Lapa, medindo 13,00m de frente, igual largura nos fundos, por 35,00m da frente aos fundos, com a área de 55,00m², mais ou menos, confrontando do lado direito visto da rua com o prédio nº 140, do lado esquerdo com o prédio nº 160, e nos fundos, com o prédio nº 159 da Rua Conselheiro Ribas. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação existente no terreno foi demolida.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel objeto de ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria - Provimento GP/CR 13/2006);
2) Há determinação do Juízo da Execução,no sentido de fazer constar do presente edital a EXISTÊNCIA DE SALDO DEVEDOR decorrente da ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, cabendo ao interessado obter as informações (valor financiado, valor pago e saldo remanescente) perante a instituição bancária;
3) Imóvel com débitos de IPTU;
4) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras e indisponibilidades) em outros processos;
5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais).