Lote 51

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 121.938 DO 3º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE: 147.226.0090-1 (Av.2).
DESCRIÇÃO: UM TERRENO e Construção situado a Passagem com entrada pela avenida Francisco Machado da Silva e pela avenida Santo Antonio de São Joanico, lote nº 10, da quadra "D", do Jardim Pery, no 8º Subdistrito-Santana, medindo 7,00 metros de frente para a Passagem, por 23,80 metros da frente aos fundos do lado esquerdo, e 6,40 metros nos fundos, encerrando a área de 160,66 m², confrontando do lado direito, com o lote nº09 (matricula nº 121.937), do lado esquerdo, com o lote nº11 (matricula nº 121.939), ambos da quadra "D", e nos funcos, com o prédio nº 39 da Avenida Francisco Machado da Silva (matricula 86.838). Segundo certificado pelo oficial de justiça em 26 de junho de 2018 como Benfeitorias não constantes na matrícula: "construído uma casa".
OBSERVAÇÕES:
1. Em despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP de 16 de março de 2018, foi declarada ineficácia do registro nº 6, posto que este negócio jurídico se deu em evidente fraude à execução.
2. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Total da avaliação: R$ 180.000,00 (Cento e oitenta mil reais).