Lote 113

PARTE IDEAL DE PROPRIEDADE DE OSCAR CARDOSO DE CASTRO E GENI LEOPOLDINA DA SILVA DE CASTRO EQUIVALENTE A 33,33% DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 61.769, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 056.101.0027-5. DESCRIÇÃO: Parte ideal de um prédio e seu terreno, situados à Rua Pinhalzinho, nº 282, no Tatuapé, medindo 13,00m de frente por 20,15m da frente aos fundos, do lado direto de quem da rua olha o imóvel, daí fazendo reto à direita e medindo 20,50m; confrontando, até aqui, com Paschoal Sbrans; daí, fazendo ângulo reto à esquerda, medindo 12,00m; confinando com Edgard Brazão; daí, virando a direita, em ângulo reto, medindo 20,00m até a Rua Pinhalzinho, vira à esquerda e, pelo alinhamento da Rua Pinhalzinho, medindo 11,00m; sendo que, na medida anterior, confronta com Caetano Iacona; vira, novamente, à esquerda, em ângulo reto, medindo 20,00m; daí, vira à direita, em ângulo reto, medindo 9,00m; confinando, nesses dois lados, com José Maria Caricol; desse ponto, deflete à esquerda e, mede 1,50m, daí, fazendo ângulo, novamente, à esquerda, seguindo na distância de 22,00m, fazendo divisa com propriedade da Prefeitura Municipal, e, finalmente, fazendo novamente ângulo reto à esquerda, medindo 32,57m, até encontrar o alinhamento da Rua Pinhalzinho; confrontando com Humberto Bozzini; encerrando a área de 1.123,67m2. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Débitos em dívida ativa: R$ 993.153,52 até 19/04/2022). 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ DECLARAÇÃO DE INEFICÁCIA DA ALIENAÇÃO R.22 POR FRAUDE À EXECUÇÃO. 4. HÁ OCUPANTE. 5. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Avaliação da parte ideal do imóvel: R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais). Local dos bens: Rua Pinhalzinho, nº 282, Chácara Califórnia, São Paulo/SP Total da avaliação: R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) Lance mínimo do leilão: 40%