Lote 48

IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 17.093, DO 6º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP. CONTRIBUINTE Nº 034.016.0131-8. DESCRIÇÃO: Um prédio industrial e seu terreno, à Rua Independência, nºs 362, 372 e 382, no 12º. SUBDISTRITO-CAMBUCI, com a área de 1.130,00m², com início na divisa do prédio nº 348 e segue pelo alinhamento da Rua Independência, numa extensão de 28,20m, que é a sua frente, até atingir a divisa do prédio nº 390; deflete à direita e segue pela extensão de 37,70m, em direção aos fundos, confinando com o referido prédio nº 390 da Rua Independência; deflete à direita por 9,20m, depois à esquerda por 0,40m e a seguir a direita por 20,00m, formando os fundos do imóvel, onde confronta com Nadir de Figueiredo Industria e Comércio S/A e outro, e finalmente deflete à direita e segue até o ponto de partida, no alinhamento da Rua Independência, pela extensão de 40,00m, confinando nesta face com o prédio 348 da mesma rua. De acordo com informações do oficial de justiça em 30/04/2021: “Endereço atualizado: Rua da Independência, 382, Cambuci, São Paulo/SP - CEP: 01524-000 (Houve unificação dos números 362, 372 e 382. Benfeitorias/características não constantes na matrícula: benfeitorias não verificadas, visto que não foi possível o acesso ao interior do imóvel. Ocupação atual: O imóvel encontra-se ocupado por várias famílias do movimento sem teto”. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 4.853.317,18 até 30/07/2021). 2. HÁ OUTRA PENHORA. 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ USUFRUTO NÃO BAIXADO. 5. HÁ ARRESTOS. 6. IMÓVEL OCUPADO POR FAMÍLIAS DO MOVIMENTO SEM TETO. 7. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 57ª Vara do Trabalho de São Paulo: “Com relação a eventuais débitos condominiais e fiscais do imóvel ora penhorado, consigne-se que a obrigação deste Juízo consiste em apontar no edital de hasta apenas os ônus de que tenha conhecimento, ou seja, aqueles constantes dos autos, e que o artigo 21 das Normas e Condições do Pregão Judicial é cristalino ao estabelecer que ‘compete ao interessado no(s) bem(ns) pesquisa dos valores de débitos junto aos diversos Órgãos’, pelo que reputo desnecessária qualquer outro tipo de diligência neste sentido. Admite-se o parcelamento”. 8. Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Valor Total da Avaliação: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Local dos bens: Rua da Independência, nº 382 (houve unificação dos números 362, 372 e 382), Cambuci, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). Lance mínimo do leilão: 40%.