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Leilão: 10:46

Vara: 20ª vara de São Paulo - Capital

Processo: 1000035-37.2019.5.02.0020

Exequente: RINALDO BEZERRA VAZ

Executado: EMPRESA BRASILEIRA DE ESTACIONAMENTOS LTDA; TIM PARTICIPACAO LTDA

Edital N°: PJE

Publicação: 24/03/2022

D.O.E:

1) Imóvel de MATRÍCULA nº 67.651 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.101.0102-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA – Conjunto nº 2-A, localizada no 2º andar ou 7º pavimento, a contar do subsolo inferior, do Edifício Grande Avenida, à Avenida Paulista, números 1.748 (loja A) e 1.754 (entrada principal e das lojas B, C e D), em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), possuindo a área construída (área exclusiva mais área comum) de 316,46m² e a fração ideal de 16,965/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 25.281,21 - não ajuizado e R$ 105.510,97 em Dívida Ativa, atualizados até 18/05/2021. 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 16.551,63: débito em conjunto com a unidade autônoma nº 2-B, atualizados até 09/04/2021). 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 56d7c9b): “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 73e628b): Os débitos condominiais ficarão nos termos do art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR n. 3, de 14 de maio de 2020, que regula a hasta pública (ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital). Imóvel avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
LANCE MÍNIMO: R$ 1.500.000,00
2) Imóvel de MATRÍCULA nº 67.652 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.101.0103-1 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a UNIDADE AUTÔNOMA – Conjunto nº 2-B, localizada no 2º andar ou 7º pavimento, a contar do subsolo inferior, do Edifício Grande Avenida, à Avenida Paulista, números 1.748 (loja A) e 1.754 (entrada principal e das lojas B, C e D), em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), possuindo a área construída (área exclusiva mais área comum) de 316,46m² e a fração ideal de 16,965/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 19.666,25 - não ajuizado e R$ 87.687,90 – em Dívida Ativa, atualizados até 18/05/2021). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 16.551,63 em conjunto com a unidade autônoma nº 2-A, atualizado até 09/04/2021). 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 56d7c9b): “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 73e628b): Os débitos condominiais ficarão nos termos do art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR n. 3, de 14 de maio de 2020, que regula a hasta pública (ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital). Imóvel avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais).
LANCE MÍNIMO: R$ 1.500.000,00
3) Imóvel de MATRÍCULA nº 67.653 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.101.0189-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA indeterminada correspondente a 1/130 avos da unidade autônoma garagem coletiva, localizada nos subsolos inferior e superior do Edifício Grande Avenida, à Avenida Paulista, números 1.748 (loja A) e 1.754 (entrada principal e das lojas B, C e D), em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), possuindo a área construída 30,69m² (área ideal na garagem mais área comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,549/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns de todos os condôminos. A unidade autônoma garagem coletiva tem a área construída de 3.990,72m² (soma das áreas exclusivas dos subsolos inferior e superior coma quota proporcional nas área e coisas de propriedade e uso comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 71,375/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns, e divide-se em vagas destinadas ao estacionamento de veículos, num total de 130. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.498,94 em Dívida Ativa, atualizado até 18/05/2021). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 989,40, em conjunto com as vagas indeterminadas objetos das matrículas 67.654, 67.655 e 67.656 do mesmo CRI, atualizado até 09/04/2021. 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 56d7c9b): “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 73e628b): Os débitos condominiais ficarão nos termos do art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR n. 3, de 14 de maio de 2020, que regula a hasta pública (ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital)”. Imóvel avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
LANCE MÍNIMO: R$ 50.000,00
4) Imóvel de MATRÍCULA nº 67.654 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.101.0190-0 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA indeterminada correspondente a 1/130 avos da unidade autônoma garagem coletiva, localizada nos subsolos inferior e superior do Edifício Grande Avenida, à Avenida Paulista, números 1.748 (loja A) e 1.754 (entrada principal e das lojas B, C e D), em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), possuindo a área construída 30,69m² (área ideal na garagem mais área comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,549/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns de todos os condôminos. A unidade autônoma garagem coletiva tem a área construída de 3.990,72m² (soma das áreas exclusivas dos subsolos inferior e superior coma quota proporcional nas área e coisas de propriedade e uso comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 71,375/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns, e divide-se em vagas destinadas ao estacionamento de veículos, num total de 130. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.498,94 em Dívida Ativa, atualizado até 18/05/2021). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 989,40, em conjunto com as vagas indeterminadas objetos das matrículas 67.653, 67.655 e 67.656 do mesmo CRI, atualizado até 09/04/2021). 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 56d7c9b): “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 73e628b): Os débitos condominiais ficarão nos termos do art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR n. 3, de 14 de maio de 2020, que regula a hasta pública (ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital).”. Imóvel avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
LANCE MÍNIMO: R$ 50.000,00
5) Imóvel de MATRÍCULA nº 67.655 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.101.0191-9 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA indeterminada correspondente a 1/130 avos da unidade autônoma garagem coletiva, localizada nos subsolos inferior e superior do Edifício Grande Avenida, à Avenida Paulista, números 1.748 (loja A) e 1.754 (entrada principal e das lojas B, C e D), em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), possuindo a área construída 30,69m² (área ideal na garagem mais área comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,549/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns de todos os condôminos. A unidade autônoma garagem coletiva tem a área construída de 3.990,72m² (soma das áreas exclusivas dos subsolos inferior e superior coma quota proporcional nas área e coisas de propriedade e uso comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 71,375/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns, e divide-se em vagas destinadas ao estacionamento de veículos, num total de 130. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.498,94 em Dívida Ativa, atualizado até 18/05/2021). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 989,40, em conjunto com as vagas indeterminadas objetos das matrículas 67.653, 67.654 e 67.656 do mesmo CRI, atualizado até 09/04/2021). 3) HÁ OUTRA PENHORA. 4) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio; 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 56d7c9b): “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”. 6) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 73e628b): Os débitos condominiais ficarão nos termos do art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR n. 3, de 14 de maio de 2020, que regula a hasta pública (ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital). Imóvel avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais);
LANCE MÍNIMO: R$ 50.000,00
6) Imóvel de MATRÍCULA nº 67.656 do 13º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 010.101.0192-7 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: a VAGA indeterminada correspondente a 1/130 avos da unidade autônoma garagem coletiva, localizada nos subsolos inferior e superior do Edifício Grande Avenida, à Avenida Paulista, números 1.748 (loja A) e 1.754 (entrada principal e das lojas B, C e D), em São Paulo/SP, no 34º Subdistrito (Cerqueira Cesar), possuindo a área construída 30,69m² (área ideal na garagem mais área comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 0,549/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns de todos os condôminos. A unidade autônoma garagem coletiva tem a área construída de 3.990,72m² (soma das áreas exclusivas dos subsolos inferior e superior coma quota proporcional nas área e coisas de propriedade e uso comum), correspondendo-lhe a fração ideal de 71,375/1.000 avos nas áreas e coisas de propriedade e uso comuns, e divide-se em vagas destinadas ao estacionamento de veículos, num total de 130. OBSERVAÇÕES: 1) HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 1.349,04 em Dívida Ativa, atualizado até 18/05/2021). 2) HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 989,40, em conjunto com as vagas indeterminadas objetos das matrículas 67.653, 67.654 e 67.655 do mesmo CRI, atualizado até 09/04/2021). 3) Em se tratando de vaga de garagem em condomínio edilício, consigne-se o disposto no artigo 1331, § 1º do Código Civil, de modo que eventual alienação a terceiros deverá obedecer ao estabelecido na convenção do condomínio. 4) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 56d7c9b): “Deverá constar do edital de hasta pública a isenção do arrematante quantos aos débitos tributários descritos no art. 78 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN e art. 908, §1º do CPC)”. 5) Conforme despacho do Juízo da Execução (ID 73e628b): Os débitos condominiais ficarão nos termos do art. 1º, §8º, do Provimento GP/CR n. 3, de 14 de maio de 2020, que regula a hasta pública (ficarão sub-rogados no bem arrematado os débitos de natureza não tributária que constarem expressamente do edital). Imóvel avaliado em R$ 100.000,00 (cem mil reais).
LANCE MÍNIMO: R$ 50.000,00
Avaliação total: R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais).
Local dos bens: Avenida Paulista, 1.748/1.754, Conjuntos 2-A, 2-B e 04 (quatro) vagas indeterminadas, Cerqueira Cesar, São Paulo/SP.
Total da avaliação: R$ 6.400.000,00 (seis milhões e quatrocentos mil reais).
Lance mínimo do leilão: 50%.

Local do lote: Avenida Paulista, Cerqueira Cesar, 1.748/1.754, Conjuntos 2-A, 2-B e 04 (quatro) vagas indeterminadas

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Nº do lance Lance Data Arrematante
Nenhum lance foi dado para este lote.


Sem anexos


Dados do leilão

568ª Hasta Pública Unificada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região

Data: 07.06.2022 às 10:00

Eduardo Jordao Boyadjian - Leiloeiro Oficial - JUCESP - 464
Tel.: (11)3034-4539 ou (11)94071-1733

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