Lote 12

Imóvel MATRÍCULA nº 30.248 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Jaú/SP.
INSCRIÇÃO FISCAL nº 0642662013000000 da Prefeitura Municipal de Jaú/SP.
DESCRIÇÃO: um LOTE DE TERRENO e respectiva EDIFICAÇÃO, sendo o terreno identificado como Lote 10 da quadra B do Loteamento denominado Chácara Nunes, situado na cidade e comarca de Jaú/SP, com frente para a Rua Luiz Carinhato, da qual tem o número 35, encerrando 340,00m², medindo integralmente 10,00m de frente, 10,00m de fundos, onde confronta com o sistema de lazer, 34,00m do lado direito, onde confronta com o lote 11 e 24,00m do lado esquerdo, onde confronta com o lote 09. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, a edificação consiste de um GALPÃO comercial de tijolos e coberto com telhas de alumínio, com 300,00m² de construção, composto de dois escritório, dois sanitários e servido de rede trifásica de energia elétrica.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos de IPTU;
2) Há declaração de INEFICÁCIA sobre as alienações objetos da averbações números R.16 e R.17 por realizadas em FRAUDE À EXECUÇÃO;
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art.130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 340.000,00 (Trezentos e quarenta mil reais).