Lote 75

Imóvel MATRÍCULA nº 14.700 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Mauá/SP.
INSCRIÇÃO FISCAL nº 27.022.001 da Prefeitura do Município de Mauá/SP.
DESCRIÇÃO: um TERRENO com área de 147.289,44m², destacado da gleba 4 do Sítio Sertão ou Sertãozinho, perímetro urbano, localizado, conforme informação da Prefeitura local, à Rua Joel Rico, nº 592, com a seguinte descrição: inicia-se a aproximadamente 590,00m do lado direito da Av. Papa João XXIII; deste ponto segue à esquerda na distância de 360,00m, mais ou menos, confrontando com a Infusa Indústria Nacional de Fundidos Ltda, até encontrar o ponto de divisa com a gleba nº 5, de Maria Cândida Tereza Teixeira Leite Manning; deste ponto deflete à direita e segue confrontando com esta última na distância de 225,00m, mais ou menos, no rumo 44º30'NW até atingir o ponto 6; deste ponto deflete e segue na distância de 221,50m em rumo 0,00ºN, atingindo o ponto 7, deste ponto deflete e segue na distância de 144,79m e rumo 33º00'NE atingindo o ponto de divisa com Rubens Fogli Jr.; deste ponto deflete à direita e segue confrontando com este último na distância de 288,85m, onde deflete ligeiramente à esquerda e segue na distância de 74,66m ainda confrontando com aquele; deste ponto, confrontando com Maria Delcira de Queiroz Alves, deflete à direita e segue na distância aproximada de 100,00m em rumo 6º20'SE, atingindo o ponto 10, onde deflete e segue na distância aproximada de 96,00m no rumo 49º00'SE, atingindo o ponto de partida e confrontando com Maria Delcira de Queiroz Alves. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, foi-lhe informado pela Prefeitura local que o imóvel situa-se em área de preservação permanente, estando quaisquer futuras construções condicionadas à observância da Lei Municipal nº 4968/2014 bem como à legislação estadual e federal aplicáveis à matéria.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos de IPTU,
2) Imóvel objeto de EXECUÇÃO (penhoras, indisponibilidades) em outros processos;
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Imóvel AVALIADO em R$ 30.000.000,00 (Trinta milhões de reais).