Lote 34

Imóvel MATRÍCULA nº 20.700 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP.
INSCRIÇÃO FISCAL nº 98.104.155.000 da Prefeitura do Município de Bertioga/SP.
DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 02, da quadra UB, situado na Praça de retorno da rua UB, no loteamento denominado Guaratuba II, em Bertioga/SP, medindo 5,49 metros em curva de frente; 28,70 metros em reta da frente aos fundos de ambos os lados e, 20,51 metros em curva nos fundos, encerrando a área total de 373,23m², confrontando pela frente com a mencionada praça, do lado direito de quem da frente para o terreno olha, com o lote nº 03, do lado esquerdo com o lote nº 1 e, nos fundos com a área livre comum. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, trata-se de um lote de terreno em forte declive, muita vegetação, do lado esquerdo da rodovia e distante da praia.
OBSERVAÇÕES:
1) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS e de IPTU;
2) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 160.000,00 (Cento e sessenta mil reais).