Lote 111

O DOMÍNIO ÚTIL (detentor do domínio direto: União Federal) sobre o imóvel MATRÍCULA nº 97.179 do Cartório de Registro de Imóveis de Santana de Parnaíba/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 24454.12.95.0385.00.000 da Prefeitura do Município de Santana de Parnaíba/SP. RIP nº 7047.0003259-07 da Delegacia do Patrimônio da União em São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: uma CASA RESIDENCIAL com 847,95m², e seu respectivo TERRENO URBANO, integrante do Quinhão 04, da propriedade denominada Sítio Tamboré, consistente no Lote nº 11, da quadra nº 21, do loteamento denominado Alphaville Residencial Zero, situado na Cidade, Distrito e Município de Santana de Parnaíba, Comarca de Barueri-SP, com a área total de 809,10 metros quadrados, que assim se descreve: mede 27,00 metros de frente para a Alameda Barcelona. De quem da rua olha para o imóvel, mede do lado direito 37,50 metros, onde confronta com o lote 12; 36,89 metros do lado esquerdo, onde confronta com a área verde; e, 16,40 metros nos fundos, onde confronta com parte do lote 10, encerrando a área acima mencionada. Conforme averbação Av.3 sobre o loteamento forma impostas restrições convencionais no tocante a edificações e urbanísticas e quanto ao uso do solo. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel co0m débitos de IPTU no importe de R$ 139.263,88 (INCLUSIVE Dívida Ativa) atualizado até 26/10/2021; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 89.631,04 atualizado até 28/10/2021; 3) Imóvel objeto de PENHORAS em outros processos; 4) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). Local dos bens: Alameda Barcelona, nº 379, Residencial Zero, Alphaville, Santana de Parnaíba/SP. Total da avaliação: R$ 5.500.000,00 (cinco milhões e quinhentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.