Lote 42

IMÓVEL DE MATRÍCULA 24.896, DO 1º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO CAETANO DO SUL/SP. INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº 10-014-0089. DESCRIÇÃO: A unidade autônoma designada apartamento nº 33, localizado no 2º andar do Edifício Residencial Porto Alegre, situado na Alameda Conde de Porto Alegre, nº 1.555, na cidade, comarca e primeira circunscrição imobiliária de São Caetano do Sul, com a área útil de 74,8000m2, a área comum de 29,6638m2, área total construída de 104,4638m2, e a fração ideal no terreno e demais coisas de uso comum de 5,2614%. Tomando-se por base o alinhamento da Alameda Conde de Porto Alegre e de quem desta olhar para o prédio, faz frente, parte para caixa de escadas e a área de iluminação, e confronta, do lado direito, com o corredor de circulação do andar; do lado esquerdo com a parede divisória lateral esquerda da construção e com o poço de iluminação e nos fundos, com o apartamento nº 34 e o poço de iluminação. É composto de dois dormitórios sendo um dele tipo suíte, sacada, banheiro completo, corredor de circulação interna, sala de estar/jantar, cozinha e área de serviço. OBSERVAÇÕES: 1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (Em dívida ativa: R$ 3.774,97 até 01/02/2022 e débitos exercício ano 2022: R$ 1.018,79 até 01/02/2022). 2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS (R$ 360,63 até 08/03/2022). 3. HÁ INDISPONIBILIDADES. 4. HÁ OCUPANTES. 5. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza da 48ª Vara do Trabalho de São Paulo: “A) DÉBITOS ANTERIORES À ARREMATAÇÃO: o arrematante receberá o bem livre de débitos tributários (tais como IPTU) e de débitos não tributários (tais como multas infracionais), inscritos ou não em dívida ativa, ainda que considerados de natureza propter rem; desde que anteriores à arrematação. (Observação: ficam ressalvados os débitos decorrentes de financiamento do bem ou alienação fiduciária, caso em que o arrematante arcará com seu pagamento). B) SUB-ROGAÇÃO: os débitos anteriores à arrematação, ficarão sub-rogados no preço, isto é, serão pagos com o valor lançado pelo arrematante (conforme art.130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional, e art. 908, parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil); facultando-se aos respectivos credores, sua habilitação nos autos da ação nº 0216500-61.2005.5.02.0048, para recebimento dos valores devidos, condicionado à existência de saldo. (...). D) CONDIÇÕES MATERIAIS DO BEM: o arrematante adquire o bem no estado material em que ele se encontrar ao tempo da arrematação”. Avaliação do imóvel: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais). Local dos bens: Alameda Conde de Porto Alegre, nº 1.557 (antigo nº 1.555), apto 33, Santa Maria, São Caetano do Sul/SP Total da avaliação: R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil reais) Lance mínimo do leilão: 50%