Lote 27

Imóvel MATRÍCULA Nº 93.887 do Cartório de Registro de Imóveis de Itanhaém/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 039.026.008.0000.076821 da Prefeitura Municipal de Itanhaém/SP. DESCRIÇÃO: o LOTE DE TERRENO nº 08, da quadra 26, do Jardim Anchieta, Itanhaém – Gleba F, no Município de Itanhaém, medindo 10,00m de frente para a Rua 127; por 25,00m da frente aos fundos, de ambos os lados, tendo nos fundos a mesma largura da frente, encerrando a área de 250,00m², confinando pelo lado direito com o lote 07, do lado esquerdo com o lote 09 e nos fundos com o lote 16. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça, o imóvel consiste de um lote de terreno sem demarcação e com mata nativa em seu interior, e a Rua 127 é “de terra” e sem qualquer benfeitoria. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 18.573,38 atualizado até 19/04/2021; 2) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 3) Verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante, assim, ante a informação supra, à luz do decidido pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais e nos termos do art. 1º, § 7º do Provimento GP/CR nº 07/2021, o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários. Ficarão a cargo do arrematante os débitos (propter rem) de natureza não tributária que constarem expressamente do edital (art. 1º, § 8º do referido provimento). Imóvel AVALIADO em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Local dos bens: Rua 127, Lote 08, Quadra 26, Jardim Anchieta, Itanhaém/SP. Total da avaliação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.