Lote 23

Imóvel MATRÍCULA nº 83.049 do 10º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP. CONTRIBUINTE nº 080.152.1367-3 da Prefeitura do Município de São Paulo/SP. DESCRIÇÃO: o APARTAMENTO DUPLEX nº 81, localizado no 8º andar, e cobertura, Bloco A, Edifício Chateau de Villandry, do Condomínio Chateaux de France, à Rua Passo da Pátria, nº 1.407, no 14º subdistrito, Lapa, com a área real privativa de 173,19m², área real comum de divisão não proporcional de 67,35m², correspondentes a três vagas indeterminadas na garagem localizada no subsolo, área real comum de divisão proporcional de 123,20m², e área real total de 363,74m², cabendo-lhe a fração ideal de 0,77328% no terreno. OBSERVAÇÕES: 1) Imóvel com débitos de IPTU no importe de R$ 599.279,14 atualizado até 09/03/2021; 2) Imóvel com débitos CONDOMINIAIS no importe de R$ 685.901,00 atualizado até 12/05/2021; 3) Imóvel objeto de HIPOTECA (os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 7º do Provimento GP/CR nº 07-2021); 4) Imóvel objeto de PENHORAS e INDISPONIBILIDADES em outros processos; 5) Conforme despachos do Juízo da Execução: “...No mais, deve constar no EDITAL DE HASTA que os encargos que recaiam sobre o bem são de responsabilidade do executado, e não do arrematante, conforme art. 110 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO(REPUBLICAÇÃO): Art. 110. Ao determinar a alienação de bem, deverá o magistrado fazer constar expressamente do edital, além dos requisitos do artigo 886 do CPC, a isenção do arrematante com relação aos débitos tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente, através de leilão judicial ou iniciativa particular, estejam ou não inscritos na dívida ativa. Parágrafo único. Ficarão subrogados no bem arrematado os débitos denatureza não tributária que constarem expressamente do edital...” e “...Esclareço para que não paire dúvida que os débitos condominiais acompanham o bem, portanto ficará a cargo do arrematante...”. Imóvel AVALIADO em R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Local dos bens: Rua Passo da Pátria, nº 1.407, apartamento nº 81, Lapa, São Paulo/SP. Total da avaliação: R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais). Lance mínimo do leilão: 40% da avaliação.