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486ª Hasta Pública Unificada do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região

LOTES VENDIDOS SEPARADAMENTE

Categoria 20.05.2019  |  10h:00

Local do leilão: Avenida Marquês de São Vicente, Várzea da Barra Funda, 235, Fórum Trabalhista Ruy Barbosa
São Paulo, SP - 01139-001

110 LOTES

 

Retirado

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Lote 101

Leilão: 12:23

Processo: 1001548-03.2016.5.02.0422

Exequente: Elexsandro Santos Ferreira

Executado: Konstruir Serviços EIRELI e Jorge Luiz Freund

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

02ª
Vara de Santana de Parnaíba

PLACA: FFG 2244 RENAVAM: 889561877
Veículo PLACA FFG 2244 – São Paulo/SP
RENAVAM 889.561.877.
CPF do proprietário: 450.445.978-72. CPF do compromissário comprador: 148.423.018-30.
DESCRIÇÃO: um AUTOMÓVEL importado, marca/modelo Peugeot/307 2.0S SW, na cor prata, a gasolina, ano de fabricação/modelo 2006/2007, em bom estado de conservação, com riscos superficiais (laudo de 10/12/2018).
OBSERVAÇÕES:
1) Veículo objeto de restrição judicial (RENAJUD);
2) Veículo com débitos de multas e IPVA;
3) Veículo com COMUNICAÇÃO DE VENDA;
4) Conforme despacho do Juízo da Execução, eventuais débitos que recaiam sobre o bem ficarão a cargo do arrematante.
AVALIAÇÃO: R$ 18.500,00 (Dezoito mil e quinhentos reais).

Lance Inicial
R$ 5.550,00

Avaliação
R$ 18.500,00

Lote retirado

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Lote 102

Leilão: 12:24

Processo: 1000948-20.2017.5.02.0204

Exequente: FELIPE BATISTA DE CARVALHO

Executado: NUM DO BRASIL COMERCIO DE MATERIAL ELETRONICO LTDA - EPP, ARISTIDES FERREIRA LIMA EIRELI ME, JPP ESTETICA E BELEZA LTDA e DER LOSUNG - ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO LTDA

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

04ª
Vara de Barueri

PLACA: EUS 2211 RENAVAM: 466237863
VEÍCULO PLACA EUS2211.
RENAVAM: 466237863.
CHASSI: 2C3CCAEG1CH130003.
CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 14.810.677/0001-08.
DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: I/CHRYSLER 300C 3.6L V6, tipo: automóvel, cor roxa, ano/modelo: 2011/2012, combustível: gasolina. Certificou o oficial de justiça em 16 de janeiro de 2019: "em bom estado de uso e conservação".
OBSERVAÇÃO:
1) Há débitos de multas.
2) Há bloqueio Renajud transferência.
3) Há débitos de licenciamento.
4) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Valor da avaliação: R$ 100.000,00 (Cem mil reais).

Último Lance
R$ 36.000,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 100.000,00

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Lote 103

Leilão: 12:25

Processo: 1000586-45.2017.5.02.0292

Exequente: ANDREA DOS SANTOS DA MATA

Executado: INSTITUTO MAIRIPORÃ DE ENSINO SUPERIOR

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

02ª
Vara de Franco da Rocha

12 (doze) computadores desktop, com gabinete, monitor, teclado e mouse.
Segundo certificado pelo oficial de justiça em 04/02/2019: “em bom estado e funcionando, com as seguintes configurações:
1 Windows 10 pro, processador Intel Core I3, RAM 4gb; 3 com Windows 7 professional, Intel Pentium CPUG 3220, RAM 4GB;
1 Windows 7 ultimate, Intel Core 2 Duo, RAM 2gb;
7 com processador Dell I3, optiplex 390”.
Avaliados individualmente em R$ 1.000,00 (Hum mil reais).
Total da penhora: R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

Lance Inicial
R$ 2.400,00

Avaliação
R$ 12.000,00

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Lote 104

Leilão: 12:26

Processo: 1000424-22.2015.5.02.0421

Exequente: JOSE FERREIRA DA SILVA NETO

Executado: MARBLE WORK COMERCIAL DE MARMORES LTDA - EPP

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

01ª
Vara de Santana de Parnaíba

PLACA: FLC 1021 RENAVAM: 594904765
VEÍCULO PLACA FLC1021.
RENAVAM: 594904765.
CHASSI: 95PZBN7KPEB055381.
CNPJ DO PROPRIETÁRIO: 06.957.238/0001-96.
DESCRIÇÃO: 01 veículo marca/modelo: HYUNDAI/HR HDB, tipo: caminhonete, cor branca, ano/modelo: 2013/2014, combustível: diesel. Certificou o oficial de justiça em 05 de fevereiro de 2019: "pneus estado razoável, lataria com pequenas avarias, bancos estado razoável, painel bom estado".
OBSERVAÇÃO:
1) Há débitos de multas.
2) Há bloqueio Renajud transferência.
3) Há alienação fiduciária.
4) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006). 5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Valor da avaliação: R$ 54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais).

Último Lance
R$ 34.500,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 54.000,00

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Lote 105

Leilão: 12:28

Processo: 0051700-79.1998.5.02.0074

Exequente: ANTONIO JOSE DOS SANTOS

Executado: SILCLAR SEGURANCA PATRIMONIAL S/C LTDA, ROL LEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO, BARBEGRINE SC LTDA, NELSON REAL DUALIB, JOAO BAPTISTA DUALIBY, JOSE AUGUSTO DE CASTRO, SILVIO DE FIGUEIREDO FERREIRA, MARIA HELENA ADURA e SILVANA DE FIGUEIREDO FERREIRA

Edital N°: PJE

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2697/2019

74ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: 125.685, DO 9º C.R.I. DE SÃO PAULO
IMÓVEL DE MATRÍCULA 125.685, DO 9º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO.
CONTRIBUINTE Nº 056.112.0002-8.
DESCRIÇÃO: Um prédio e seu terreno, situados à Rua Ana de Proença nº 41, antiga Rua Cel. Sodre nº 22, lote 02 da quadra 03, no 27º Subdistrito do Tatuapé, medindo 8,00 metros de frente por 20,00 metros da frente aos fundos em ambos os lados e, nos fundos a largura da frente, encerrando a área total de 160,00 metros quadrados, confrontando em ambos os lados e fundos com propriedades de Augusto Ribeiro de Mendonça e sua mulher. De acordo com informações do oficial de justiça em 09/09/2014: "(...) Ocupação Atual: Residência do Sr. José Augusto de Castro e sua esposa (...)".
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.
2. HÁ OUTRA PENHORA.
3. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz da 74ª Vara do Trabalho de São Paulo: "(...) são de responsabilidade do arrematante todas as providências e despesas em relação ao bem praceado, nos termos do Provimento GP/CR 03/2008, itens 19 e 20".
Avaliação do imóvel: R$ 800.000,00 (Oitocentos mil reais).

Lance Inicial
R$ 320.000,00

Avaliação
R$ 800.000,00

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Lote 106

Leilão: 12:33

Processo: 0171300-97.1991.5.02.0023

Exequente: TADEU INÁCIO MURÇA

Executado: PNEU MED PNEUMATICA E MEDICAO LTDA

Edital N°: 30/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

23ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 49.305, DO C.R.I. DE BARUERI
DOMÍNIO ÚTIL DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 49.305, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARUERI.
CADASTRO MUNICIPAL Nº 24451-4150-0384-00000.
RIP Nº 7047.0002934-36.
DESCRIÇÃO: Domínio útil, por aforamento da União, consistente no lote nº 14, da quadra nº 41, do loteamento denominado "Alphaville Residencial 4", situado em Santana de Parnaíba, com área de 360,00 metros quadrados, medindo 12,00 metros de frente para a Alameda Jaboticabal; de quem da rua olha para o imóvel, mede do lado direito 30,00 metros da frente aos fundos, onde confronta com o lote nº 15; 30,00 metros do lado esquerdo, onde confronta com o lote nº 13, e 12,00 metros nos fundos, ondo confronta com o lote nº 24. De acordo com informações do oficial de justiça em 21/09/2011: "(...) Segundo informou o atual proprietário do imóvel, Sr. Marcelo Alberto Costa, a casa passou por reforma há aproximadamente 18 meses. Casa em bom estado de conservação".
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU.
2. HÁ DÉBITOS CONDOMINIAIS.
3. HÁ DÉBITOS DE FORO E LAUDÊMIO.
4. HÁ HIPOTECA.
5. HÁ DECRETAÇÃO DE FRAUDE À EXECUÇÃO (conforme AV. 20 da matrícula).
6. Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária, serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A, da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006).
7.Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
8. Conforme despacho exarado pela Exma Juíza do Trabalho da 23ª Varado Trabalho de São Paulo, foi determinado que o encaminhamento do domínio útil do imóvel penhorado à hasta pública, devendo ser cientificado eventual arrematante da manifestação da União contida às folhas 1527/1529: "(...) o eventual arrematante do domínio útil do imóvel em tela deve não só recolher o valor do laudêmio incidente sobre esta transferência, como também se sub-rogar na qualidade de sujeito passivo das obrigações referidas acima (obrigação de pagamento do foro, conforme artigo 101 do Decreto-Lei nº 9760/46 - na redação que lhe foi dada pela Lei nº 7.450/85)".
Avaliação do imóvel: R$ 950.000,00 (Novecentos e cinquenta mil reais).

Último Lance
R$ 540.000,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 950.000,00

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Lote 107

Leilão: 12:34

Processo: 0126600-22.2003.5.02.0021

Exequente: ANIZIA MERCES SANTOS

Executado: BRINDPLAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Edital N°: 43/2019

Publicação: 04/04/2019

D.O.E: 2682

21ª
Vara de São Paulo - Capital

Um AUTOMÓVEL marca/modelo Fiat/Pálio EDX, na cor cinza, a gasolina, ano de fabricação/modelo 1996/1996. Conforme certificado pelo Oficial de Justiça,o veículo tem a cor azul escuro, divergindo dos dados obtidos junto ao Denatran.
OBSERVAÇÕES:
1) Veículo objeto de restrição JUDICIAL;
2) Veículo com débitos de multas, IPVA e licenciamento;
3) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho(Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
AVALIAÇÃO: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).

Último Lance
R$ 450,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 1.500,00

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Lote 108

Leilão: 12:36

Processo: 0000280-69.2010.5.02.0056

Exequente: Maria das Dores Sena Rodrigues

Executado: Mega Card Consultoria e Servicos Financeiros LTDA

Edital N°: 08/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

56ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 10.819 DO 5º C.R.I. DE SÃO PAULO/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 10.819 DO 5º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.
Nº CONTRIBUINTE: 006.007.0690-7.
DESCRIÇÃO: O conjunto nº 132 no 13º andar ou 19º pavimento do Edifício Metropolitano, integrante do Condomínio Metropolitano, sito à Avenida São Luiz nº 153 e Praça Dom José Gaspar nº 134, no 7º Subdistrito - Consolação, com a área privativa de 135,31m² e a fração ideal de 0,3378% no terreno do condomínio. Certificou o oficial de justiça em 09 de abril de 2018: "Endereço atualizado: Praça Dom Gaspar, nº 134, conjunto nº 132, República, São Paulo/SP. Ocupação atual: Mega Card Consultoria e Serviços Financeiros Ltda.
OBSERVAÇÃO:
1) Há débitos de IPTU inscritos em dívida ativa (R$ 18.891,09 em 01/04/2019) e não inscritos (R$ 811,30 em 01/04/2019).
2) Há débitos condominiais (R$ 168.877,61 em 22/01/2019).
3) Há arrolamento.
4) Há ocupante.
5) Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho(Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016), o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 635.000,00 (Seiscentos e trinta e cinco mil reais).

Último Lance
R$ 254.000,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 635.000,00

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Lote 109

Leilão: 12:38

Processo: 0000766-76.2010.5.02.0081

Exequente: Lucilia Carmo dos Santos

Executado: ADALBERTO APARECIDO GUIZI

Edital N°: 43/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

81ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 45.514 DO C.R.I. DE ITAPECERICA DA SERRA-SP
DIREITOS E OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA INSCRITO SOB Nº 160.555 (R.04), referente ao IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 45.514 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE ITAPECERICA DA SERRA-SP
CADASTRO MUNICIPAL: 224414370059001000 ((Av.03).
DESCRIÇÃO: Um terreno e Construções, situado às Ruas 14 e 12, constituído pelo lote 212 do loteamento denominado Estância do Paiol Velho, em zona urbana, distrito e município de Embu-Guaçu, Comarca de Itapecerica da Serra, medindo 31,00 metros de frente para a Rua 14, por 124,50 metros da frente aos fundos do lado esquerdo de quem dessa rua olha para o imóvel, onde faz frente para a Rua 12 e com a qual faz esquina, 50,00 metros do lado direito, onde confina com o lote 211, tendo nos fundos 113,00 metros onde confronta com o curso natural de um córrego, encerrando a área total de 5.050,00 metros quadrados. Conforme certificado pelo oficial de justiça em 16/04/2013: "no terreno há 2 casas, sendo uma de aproximadamente 100 m², de baixo padrão de construção, em regular estado de conservação e outra de aproximadamente 200 m², de baixo padrão de construção, em mau estado de conservação. Há uma área de lazer coberta de aproximadamente 70 m² com churrasqueira, em péssimo estado de conservação e uma piscina de fibra de aproximadamente 20.000 litros em regular estado de conservação. O terreno é servido por rede elétrica. Não é servido por rede de água/esgoto".
OBSERVAÇÕES:
1. HÁ DÉBITOS DE IPTU (R$ 32.801,22 em 13/03/2014).
2. Conforme despacho exarado pelo Exmo. Juiz Presidente da Comissão de Leilões Judiciais, verificou-se que o expediente restou silente com relação a eventual isenção dos créditos tributários para o arrematante; assim, ante a informação supra e nos termos do art. 78 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (Redação dada pelo Ato n. 10/GCGJT, de 18 de agosto de 2016) o arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, inclusive débitos de IPTU e IPVA, uma vez que se sub-rogarão no preço da hasta (art. 130, parágrafo único do CTN).
Total da avaliação: R$ 70.000,00 (Setenta mil reais).

Lance Inicial
R$ 28.000,00

Avaliação
R$ 70.000,00

Lote retirado

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Lote 110

Leilão: 12:39

Processo: 0026000-47.1994.5.02.0008

Exequente: FRANCISCO ALVES BARBOSA

Executado: EXEPLAN OBRAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

Edital N°: 91/2019

Publicação: 03/04/2019

D.O.E: 2683

08ª
Vara de São Paulo - Capital

MATRÍCULA: Nº 142.592 DO 8º C.R.I. DE SÃO PAULO/SP
O IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 142.592 DO 8º CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO PAULO/SP.
Nº CONTRIBUINTE: 091.317.0078-0.
DESCRIÇÃO: Apartamento nº 44, localizado no 4º andar do Condomínio Edifício Atlanta, situado na Rua Grumixamas ou das Grumixamas, nº 870, na Vila Parque Jabaquara, 42º Subdistrito - Jabaquara, contendo a área privativa de 56,67m² e área comum de 63,94m² (inclui garagem), com a área real total construída de 120,61m², correspondendo-lhe uma fração ideal de 0,025209 ou 2,5209% do terreno condominial matriculado sob nº 21.776, com direito a uma vaga na garagem coletiva, para estacionamento de um veículo de passeio, de forma indeterminada. Convenção de condomínio registrada sob o nº 9.966, no livro 3 desta Serventia. Certificou o oficial de justiça em 29 de junho de 2018: "Ocupação atual: inquilinos".
OBSERVAÇÃO:
1) Há débitos e IPTU (R$76,50 em 01/04/2019).
2) Há débitos condominiais (R$ 989,62 em 21/05/2018).
3) Há outra penhora.
4) Há indisponibilidade.
5) Há moradores.
6) Há hipoteca não baixada.
7) Os efeitos da arrematação no caso de hipoteca e alienação fiduciária serão apreciados e decididos pelo Juízo do processo, nos termos do art. 242-A da Consolidação das Normas da Corregedoria (Provimento GP/CR nº 13/2006). 8) Conforme despacho exarado pela Exma. Juíza da 8ª Vara do Trabalho de São Paulo, "as dívidas tributárias anteriores à hasta pública, desde que constem do edital, acompanham o bem após a alienação. Tratam-se de obrigações propterrem, ou seja, decorrem de relação jurídica instaurada em virtude de fato jungido à titularidade de direito real, razão pela qual consubstanciam obrigações que se impõem sobre aqueles que sucederem a titularidade do domínio da coisa. Em que pese a aquisição originária (arrematação em hasta pública), a obrigação acompanha o bem, em vista de ter constado expressamente no edital do leilão. O edital deve conter os requisitos fixados no art. 886 do CPC, bem como art. 241, § 3º do Provimento GP/CR n.º 13/2006, inexistindo lei que determine a inclusão da isenção dos créditos tributários ao arrematante. Portanto, cabe ao arrematante o pagamento do IPTU/IPVA, não havendo falar-se em isenção".
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$380.000,00 (Trezentos e oitenta mil reais).

Último Lance
R$ 199.000,00
(Presencial-57598)

Avaliação
R$ 380.000,00

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